Por meio dos regimes especiais de tributação, profissionais liberais de alta renda conseguem reduzir sua carga tributária. "Estamos falando de advogados, médicos", diz Fraga
Para o economista e ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, as iniciativas do governo Lula (PT) para taxar os super-ricos não são "nenhum absurdo" e nem levarão a uma fuga de capitais do país. À BBC News Brasil, Fraga expressou sua preocupação com a disparidade entre a carga tributária incidente sobre os ricos e os pobres no Brasil, classificando essa situação como uma "vergonha". Ele destacou que tal discrepância é resultado de um sistema tributário que coloca um peso considerável sobre o consumo, enquanto impõe tributos mais leves sobre as rendas elevadas.
Em agosto, o governo enviou ao Congresso propostas para a tributação de fundos exclusivos e investimentos no exterior, medidas que terão um impacto particularmente significativo sobre os milionários. Como fundador da Gávea Investimentos, uma gestora que administra bilhões de reais, Fraga argumentou que essas mudanças são justas, uma vez que os fundos e recursos no exterior atualmente recebem menos tributação do que outras formas de investimento. "Apenas o que está se fazendo é corrigir as alíquotas hiper baixas, que é bem diferente da introdução de alíquotas mais altas, sobretudo se está em consideração uma comparação internacional".
No entanto, na opinião de Fraga, existem outras medidas essenciais para corrigir a desigualdade do sistema tributário, como a revisão dos regimes especiais que permitem a empresas com elevado faturamento pagar quantias reduzidas em impostos. Essa é uma estratégia frequentemente utilizada por profissionais liberais de alta renda para reduzir sua carga tributária. Aumentar os impostos para esse grupo específico não está atualmente incluído na agenda do governo e enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a reintrodução da tributação sobre os dividendos distribuídos por empresas aos seus acionistas, mas isentou as empresas do Simples Nacional e do lucro presumido com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Posteriormente, essa proposta estagnou no Senado. "Esse aspecto (dos regimes especiais de tributação) afeta sobretudo aos profissionais liberais que têm sabido se representar bem nessa questão. Estamos falando de advogados, médicos, todos sempre muito influentes. Acredito que em algum momento vai haver um fator, eu diria, ético, que vai constranger esse ímpeto lobista e esse assunto vai ser retificado. Seria natural que fosse num governo do PT".
Fonte: Brasil 247 com BBC News Brasil
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