O ministro do STF ainda determinou que o depoente tem o direito de não ser obrigado a se comprometer com a verdade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu permissão para o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), optar pelo silêncio durante o seu depoimento à CPMI do 8 de janeiro, agendado para a manhã desta quinta-feira (31), informa o UOL.
O ministro assegurou que o militar também tem o direito de estar acompanhado por seu advogado. A determinação foi emitida na noite de quarta-feira (30). Além disso, Zanin determinou que o depoente tem o direito de não ser obrigado a se comprometer com a verdade e está livre de sofrer quaisquer pressões físicas ou psicológicas decorrentes do exercício dos direitos mencionados anteriormente.
"O paciente [Gonçalves Dias] não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade. Trata-se, inclusive, de deveres consagrados por lei", diz a decisão do ministro.
Fonte: Brasil 247 com informação do UOL
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