O Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última
transferência do mês entrou nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, (30). A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro
decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Com base nos dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a
CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo
mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses
maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos
Entes municipais.
Vale lembrar que a primeira
parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado,
desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta
crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação
com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121
bilhões. "Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em
2023 apresenta queda de 0,13%", destaca o levantamento da CNM.
Ainda segundo o levantamento da
entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento
contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise
dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no
mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais
poderão contar com recursos adicionais em março de 2024. Veja o levantamento completo
AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário