O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou em seu site um painel interativo no qual é possível
explorar dados de receitas e despesas relativas aos valores transferidos ao
Estado e aos 399 municípios do Paraná por meio de emendas parlamentares ao
orçamento anual da União. O painel também relaciona os valores repassados aos
municípios paranaenses via emendas parlamentares ao orçamento anual do Estado
do Paraná.
O acesso à plataforma, desenvolvida
via sistema Microsoft Power BI pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da
Fiscalização (COSIF) da Corte em apenas três dias, é possível a qualquer
cidadão por meio de link disponível em banner sobre
o tema inserido na página inicial do portal do órgão de controle na internet.
Conteúdo
Os dados disponíveis são atualizados
periodicamente, à medida que as informações são declaradas pelas próprias
entidades públicas que estão sob a jurisdição do TCE-PR. A ferramenta é
dividida em duas partes: uma com as informações relativas aos municípios e
outra ao Estado. Enquanto a primeira conta com dados de 2017 até hoje, a
segunda refere-se somente ao biênio 2021-2022.
Em ambas, é possível visualizar os
valores totais transferidos na forma de despesas empenhadas e receitas
realizadas cuja origem dos recursos é proveniente de emendas parlamentares, as
quais podem ser emendas individuais impositivas, emendas de bancadas, entre
outras modalidades, inclusive emendas parlamentares individuais feitas por meio
de transferências especiais, mais conhecidas como "emendas Pix" -
assunto que é tema de Instauração de Prejulgado que está sendo
apreciada pela Corte.
Ainda há como classificar as
quantias em outras categorias, como ano e função - por exemplo, saúde,
educação, urbanismo, assistência social etc. Na parte relativa somente aos
municípios, pode-se ainda individualizar as informações para cada ente, com o
uso de um mapa interativo.
Para o coordenador-geral de
Fiscalização do TCE-PR, o auditor de controle externo Djalma Riesemberg Junior,
o painel interativo "é mais um instrumento que o Tribunal de Contas coloca
à disposição da comunidade e dos próprios parlamentares, para que possam atuar
no controle da aplicação desses recursos".
Fonte: TCE/PR
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