Ideia é que as medidas restritivas sejam suficientes para repreender os infratores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia sanções que poderiam ser aplicadas em um eventual acordo de não persecução penal com os 1.156 bolsonaristas denunciados por incitar os ataques de 8 de janeiro. O órgão, que se manifestou a favor do uso do instrumento na semana passada, aguarda uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a sua viabilidade, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O veto ao uso de redes sociais por alguns anos e o ressarcimento de parte dos danos causados na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, são algumas das possibilidades aventadas. A ideia é que as medidas restritivas sejam suficientes para repreender os infratores e para desestimular que ameaças contra a democracia voltem a ser praticadas.
O acordo de não persecução penal pode ser realizado em situações em que a pena prevista é inferior a quatro anos e não há infração grave.
Se acatado por Moraes, o acordo de não persecução penal seria proposto pela PGR apenas para o grupo de incitadores, que teriam praticado um crime de médio potencial ofensivo, na avaliação de integrantes do órgão. O uso do instrumento é defendido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo
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