Procurador-chefe Carlos Frederico Santos pediu a suspensão imediata da lei
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre que tornou o 8 de janeiro como o "Dia Municipal do Patriota". A PGR pede a suspensão imediata da lei e requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União.Segundo o G1, a PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a relação do tema com o tratado no Inquérito 4.879 sobre os atos golpistas em Brasília.
O pedido da PGR foi apresentado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o procurador-chefe Carlos Frederico Santos.
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou a lei em 7 de agosto, estabelecendo o 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota no calendário dos cidadãos da capital gaúcha. A autoria do projeto é do então vereador Alexandre Bobadra (PL), bolsonarista que teve a candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) após ser acusado de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Fonte: Brasil 247 com G1
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