A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou as denúncias e busca a
condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de
janeiro, em Brasília. As alegações finais referem-se aos integrantes do núcleo
de executores das ações que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes.
A PGR listou provas da prática de cinco crimes
multitudinários, isto é, cometidos por multidões, incluindo associação
criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de
Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de
patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão.
As petições detalham os fatos registrados no dia da
invasão aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, com
provas reunidas durante quase oito meses de investigação, como registros
fotográficos, vídeos, relatórios de inteligência e depoimentos.
Coordenação criminosa e instigação contra os
Poderes
Segundo a PGR, houve uma coordenação na execução da
empreitada criminosa, com invasões aos três prédios ocorrendo entre 15h e
15h35, com grupos diferentes em cada local. Os acusados incitaram o Exército
para estabelecer um regime de exceção.
O documento menciona a instigação de um movimento
contra os Poderes constituídos e contra o governo recém-empossado, a
arregimentação de pessoas dispostas a “tomar o poder” e o deslocamento do grupo
para a capital federal.
Difusão de mensagens convocatórias e prejuízos
A organização dos atos se deu de forma antecipada
com ampla difusão de mensagens convocatórias. Relatório de Inteligência destaca
a possibilidade de invasão e ocupação de órgãos públicos e participação de
Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo (CACs).
Os prejuízos materiais calculados pelos órgãos
públicos atingidos pelos atos chegam a R$ 25 milhões. As penas previstas
incluem o ressarcimento integral dos danos.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário