Os deputados
de oposição Requião Filho e Arilson Chiorato, do PT, apresentaram na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desta
terça-feira (22) pareceres contrários a um projeto que concede o título de
Cidadão Honorário do Paraná ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um pedido de
vista coletivo aos dois pareceres adiou a análise da proposta para a próxima
reunião da CCJ, na semana que vem.
Na
manifestação, Requião Filho destacou que a Assembleia tem o dever de zelar pela
moralidade administrativa, observar os preceitos do Estado Democrático de
Direito e defendê-lo a todo custo. Ele destacou que Bolsonaro não preenche
nenhum requisito previsto no Regimento Interno para concessão da honraria, pelo
contrário, está inelegível por ter realizado ataques ao sistema eleitoral, está
próximo à prisão no caso das joias e por ter participação direta em tentativa
de golpe de Estado em 8 de janeiro.
“Existem
25 investigações em trâmite contra o Bolsonaro autorizadas pelo STF; 6 ações de
TSE; 6 acusações no Tribunal Penal Internacional; e Bolsonaro foi acusado
formalmente no relatório à CPI da Pandemia de ter cometido 9 crimes:
prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas
sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime;
falsificação de documentos particulares e crime de responsabilidade”, lembrou
Requião Filho.
Para
Chiorato, é inaceitável homenagear “uma pessoa que defende torturador, profere
frases agressivas contra mulheres, contra negros, contra gays, contra a
educação, contra a ciência”. “Um genocida, que negou a vacina durante a
pandemia do coronavírus. Uma pessoa que cultuou a morte, que pregou o ódio, que
promove o preconceito. Eu duvido que esses que querem promover essa homenagem
leiam aqui os nomes das vítimas da Covid no nosso estado, que morreram porque
não tinha vacina”, disse Chiorato.
O
parlamentar disse que a homenagem é uma aberração e lamentou que deputados
estaduais destinem tempo para discutir a proposta. “Este processo não pode
avançar. É legítima a apresentação da proposta, mas o pretenso homenageado não
preenche os requisitos exigidos para receber a honraria. Essa Casa merece muito
mais. O povo do Paraná merece muito mais. Bolsonaro foi expulso do exército, da
presidência da República e logo será expulso do convívio com a sociedade e vai
pagar por tudo de mal que fez para o País”, afirmou ele.
Fonte: Bem
Paraná
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