Cumprindo agenda em Curitiba, o prefeito de Arapongas, Sérgio
Onofre, acompanhou nesta terça-feira (22) o evento em que o governador Carlos
Massa Ratinho Junior formalizou a entrega de 147 óculos com inteligência
artificial para ajudar crianças e adolescentes com cegueira da rede estadual de
ensino. Na oportunidade, Ratinho Jr também anunciou que o Governo do Paraná
trabalha em um projeto de lei que institui o Fundo Estadual dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (FEPcD). “É importante acompanharmos avanços a
nível estadual de ações voltadas para a população. Sobretudo, iniciativas
inclusivas e de inovação. Com um olhar atento e humano”, pontuou Onofre, que
também é presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar)
e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Ainda segundo divulgado pelo Governo do Paraná, o
fundo terá por finalidade concentrar recursos destinados ao financiamento de
planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção,
defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em
todo o Paraná. O texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa.
O FEPcD será gerenciado pela Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social e Família, que reúne o Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - COEDE, cabendo ao colegiado a deliberação sobre a
aplicação dos recursos. Ele será abastecido com transferências e repasses
da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto
da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e
compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.
"É mais uma forma de incluir pessoas com
deficiência no orçamento, nas prioridades e nos projetos do Estado. Também é
uma forma de inspirar municípios e outros entes públicos a desenvolverem
projetos nessa área tão importante e que demanda um olhar permanente do Poder Público",
afirmou o governador
"O nosso lema é não deixar ninguém para
trás, do início da vida ao final da vida. Esse fundo vai poder buscar
recursos tanto dos entes públicos, como também do mercado, da iniciativa
privada, já que tem muita empresa que quer ajudar bons programas voltados à
pessoa com deficiência, Tenho certeza que vai ser fantástico para que a gente
possa fazer com que as pessoas vivam num Paraná mais feliz", acrescentou
Ratinho Junior.
O Paraná será o terceiro estado do País com projeto
similar: Ceará e Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público.
Fonte: Portal de Notícias da Prefeitura de Arapongas com informações da Agência Estadual de Notícias
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