O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a
propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados
pelos atos golpistas de 8 de janeiro,
quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e
conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser
concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro
para ter validade.
Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a
suspensão. pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os
eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para
formalizar a tentativa o acordo.
“É viável a nova análise da
possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal solicitada pelo
titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma
situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia
pela PGR e recebimento pelo STF”, escreveu Moraes.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes
cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem
confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do
dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e
prestação de serviços à comunidade.
As ações penais que serão suspensas são derivadas do
inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os
atos.
Fonte: DCM
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