O valor máximo estipulado para o quilômetro rodado do Lote 1 é de R$ 0,10673. Essa é a tarifa-base que será disputada, cujos descontos terão impacto sobre as tarifas estabelecidas no edital para cada uma das cinco praças de pedágio. A empresa ou consórcio vencedor deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras.
AEN - O leilão do Lote 1 da nova concessão rodoviária do Paraná será
nesta sexta-feira (25). A disputa envolve 473 quilômetros de rodovias
federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos
Gerais do Paraná. A empresa ou consórcio vencedor deverá investir pelo menos R$
7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277,
BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. O contrato será de 30 anos.
Segundo o edital, 344 quilômetros serão duplicados e 210
quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão
previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias
marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas. A
concessionária contratada também deverá arcar com aproximadamente R$ 5,2
bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico
e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de
balanças de pesagem.
O valor máximo estipulado para o quilômetro rodado do Lote
1 é de R$ 0,10673. Essa é a tarifa-base que será disputada, cujos
descontos terão impacto sobre as tarifas estabelecidas no edital para cada uma
das cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476),
Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
A média da tarifa por quilômetro rodado do antigo Anel de
Integração era de R$ 0,19/km (vigente em novembro de 2021), ou seja, na largada
da disputa o preço já será 47,3% menor, mesmo com um grande pacote de novas
obras.
O custo estabelecido para quilômetro rodado envolve uma
série de condicionantes apontadas no estudo da nova concessão: volume de
tráfego, quantidade de obras, taxa de retorno financeiro, quilometragem do
contrato, etc. Além disso, essa conta permite uma composição das praças de
pedágio que muitas vezes não é uniforme. Diante dos estudos de tráfego, por
exemplo, uma praça mais movimentada ajuda a compensar a arrecadação de uma
menos movimentada, tornando o negócio atrativo para o investidor e viável para
uma disputa por menor preço.
Propostas
e disputa
O edital foi publicado no dia 12 de maio, logo após a
delegação das rodovias paranaenses para a União. Pelo edital, as propostas vão
ser apresentadas na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, nesta
segunda-feira (21), entre 10h e 12h, e devem conter Garantia da Proposta;
Proposta Econômica Escrita; e Documentos de Qualificação. No dia 24 de agosto,
a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai divulgar no seu site a
lista das garantias não aceitas.
No dia 25 de agosto, o Dia D, serão abertos os envelopes
com as propostas de desconto e anunciadas as empresas ou consórcios habilitados
para a disputa do leilão ao vivo. Haverá uma classificação preliminar com as propostas
originais e todas aquelas que apresentarem desconto sobre a tarifa básica
20% inferior ao maior desconto apresentado poderão participar da concorrência
no viva voz.
Se houver disputa no viva voz, cada novo lance
ofertado deverá superar o último lance ofertado, devendo ser respeitado o
intervalo mínimo de tempo determinado pelo responsável pela condução do
processo na B3.
As propostas deverão ser anunciadas na forma de desconto,
por exemplo, um proponente qualificado para o leilão ao vivo anuncia 15% e em
seguida os demais vão dizendo 15,1%, 15,2%, 15,3%, e assim sucessivamente, sem
restrição de competitividade, até a definição do vencedor. O desconto final
será aplicado na tarifa por quilômetro rodado, de R$ 0,10673, o que ditará
os valores da tarifa para o usuário.
No caso de empate, proponentes brasileiras terão
preferência em relação a estrangeiras. Caso não dê para ser aplicado esse
critério, será realizado um sorteio.
Recursos
vinculados
Uma das grandes novidades dessa concessão é a existência
de recursos vinculados ao desconto. A partir de 18% de desconto, as empresas
serão obrigadas a realizar um aporte financeiro de R$ 100 milhões a cada ponto
percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor
adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$
150 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Essa novidade afasta empresas sem capacidade financeira e
proporciona maior garantias para a execução dos compromissos. Esses recursos
ficarão em uma conta específica e poderão ser utilizados, no decorrer do
contrato, para inclusão de novas obras, ajustes tarifários e reequilíbrios.
Próximos passos
O dia 25 de agosto é o mais emblemático do leilão porque
define publicamente o vencedor. Mas ainda há alguns passos até a formalização
do contrato. No dia 8 de setembro será publicada a Ata de Julgamento do
Leilão e os recursos das empresas serão recebidos até o dia 13. A publicação do
julgamento dos recursos pela ANTT vai ocorrer no dia 5 de outubro. No dia 27 de
outubro o resultado será homologado e até o dia 29 de dezembro deve ocorrer a
assinatura do contrato. Essas datas estão sujeitas a alterações.
Tarifas
das praças – definição após o leilão
O lote terá cinco praças de pedágio. As tarifas do edital
para veículos de passeio são R$ 9,19 (São Luiz do Purunã), R$ 12,11 (Lapa), R$
11,57 (Porto Amazonas), R$ 10,60 (Imbituva) e R$ 10,80 (Irati). Com os
descontos sobre a tarifa-base, no entanto, esses valores devem ser reduzidos,
uma vez que o leilão foi programado para livre concorrência sobre desconto em
cima da tarifa de R$ 0,10673 por quilômetro.
Inovações
Além disso, os novos contratos também possibilitam a
implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos
o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho
percorrido, o que exige justamente esse parâmetro por km rodado. A nova
tecnologia, que envolverá a cobrança automática por meio de pórticos instalados
nas rodovias, já é amplamente adotada em países da Europa, nos Estados Unidos e
na China, garantido que os usuários paguem apenas pelo trecho percorrido, e não
por toda a extensão da rodovia pedagiada.
Outras inovações previstas são câmeras com tecnologia OCR,
que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos;
Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como
trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em
movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico
próprio.
Outra novidade é a disponibilização de internet nos pontos
de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de
comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento
ao usuário.
Obras
Haverá um grande pacote de obras estruturantes nesse
contrato. A BR-373, ligação entre Ponta Grossa (Trevo do Caetano) e
Prudentópolis (Trevo do Relógio), será inteiramente duplicada.
O trecho de 99,3 quilômetros, que passa também pelos territórios de Ipiranga,
Imbituva e Guamiranga, receberá ainda 21 novas Obras de Arte Especiais (OAE),
que incluem viadutos, passarelas e uma passagem em desnível.
O Contorno Norte de Curitiba, a PR-418, tem uma extensão
de 21,86 quilômetros, desde o trevo de acesso a Campo Largo, até a rotatória de
acesso para Colombo (PR-417). Ele também será duplicado inteiramente, desde o
entroncamento com Colombo até a pista dupla já existente próximo ao trevo para
Campo Largo, em uma extensão de 20,53 km. O Contorno Sul de Curitiba receberá duas
faixas adicionais em ambos os sentidos da via, deixando a
rodovia com quatro faixas de rolamento em cada sentido.
Três rodovias de ligação entre municípios da Região
Metropolitana de Curitiba (RMC) integram o Lote 1. São elas a PR-427 entre a Lapa e Porto Amazonas,
a PR-423 entre Araucária e Campo Largo, e a BR-476 entre a Lapa e Araucária.
As melhorias nesses trechos envolvem duplicações, viadutos, trincheiras, faixas
adicionais e melhorias ambientais.
Por fim, haverá a duplicação de 156,3 km da BR-277,
com início no Trevo Sprea, em Balsa Nova, até o Trevo do Relógio, em
Prudentópolis, passando por Palmeira e Irati. As obras devem iniciar já no
terceiro ano do contrato, com duas frentes de trabalho, no km 164+700, trevo de
acesso para Porto Amazonas, e no km 249, entroncamento com a Rua Ladslau
Cgriczinski, acesso para Irati.
Serão executados também 151,26 quilômetros de faixas adicionais na BR-277, com destaque para a ligação entre Campo Largo e o Contorno Leste de Curitiba, com novas faixas em ambos os sentidos da via, sendo uma de 14,20 km e a outra de 13,30 km.
Fonte: AEN
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