Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões do fundo partidário do Podemos

 

Agência de publicidade alega que não recebeu por trabalho na pré-campanha de Moro

 

Moro: senador nega irregularidades ( Lula Marques/ Agência Brasil)

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (31) o bloqueio de R$ 2,3 milhões em recursos do fundo partidário do Podemos. O motivo foi a cobrança de uma dívida pela agência de publicidade D7 por trabalhos realizados na pré-campanha do hoje senador Sergio Moro (União Brasil), quando ele ainda tentava viabilizar sua candidatura à Presidência da República.

A agência foi contratada no início de 2022. Na ação, a empresa alega que “o prazo de duração do contrato já finalizou e os serviços foram integralmente executados pela autora, contudo o réu não efetuou o pagamento da remuneração livremente pactuada, e, mesmo depois de ter sido notificado extrajudicialmente para fazê-lo, manteve-se inerte”.

A D7 afirma ter produzido pelo menos nove peças publicitárias. Destas, três tinham como alvo a veiculação em TV, enquanto as outras seis eram voltadas para a internet. Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021, na expectativa de disputar a sucessão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem espaço para suas pretensões, porém, ele deixou o partido em abril de 2022 para se filiar ao União Brasil, pelo qual acabou se candidatando e se elegendo para o Senado.

Moro é alvo de duas ações do PL de Bolsonaro e do PT no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TCE/PR) por abuso de poder econômico e caixa 2. As duas ações tramitam em conjunto.

A ação do PL envolve justamente gastos com pré-campanha do ex-juiz à Presidência da República pelo Podemos. Segundo o partido, a prestação final de contas da campanha de Moro ao Senado é irregular por não ter incluído os gastos que o Podemos teve com sua pré-campanha à Presidência. Estimativas apontam que o ex-partido de Moro gastou entre novembro de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz. Pelas regras do TSE, os gastos para uma campanha ao Senado são limitados a R$ 4,4 milhões. O PL argumenta que, se os valores da pré-campanha pelo Podemos fossem incluídos, os valores efetivamente gastos podem ter ultrapassado a marca de R$ 6,5 milhões.

Nova eleição

Moro nega as acusações e afirma que sua prestação de contas de campanha foi aprovada pelo TRE. Ele atribui os processos ao fato do candidato do PL, ex-deputado federal Paulo Martins, ter ficado em segundo na disputa pelo Senado. Martins teve 29% dos votos, contra 33,5% de Moro. O senador também acusa o PT de perseguição por sua atuação nos processos da operação Lava Jato.

O PL pede a cassação de Moro e dois dois suplentes e a realização de novas eleições para o Senado no Paraná. Também pede que Paulo Martins assuma interinamente a vaga de senador, até que o novo pleito seja realizado.

Em março de 2018, Supremo Tribunal Federal decidiu que novas eleições podem ser convocadas em caso de um prefeito, senador, governador ou presidente da República ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo que ainda hajam recursos pendentes no STF. A decisão evita que políticos com mandato cassado continuem governando enquanto os recursos tramitam em Instâncias superiores –processo que pode demorar anos.

Fonte: Bem Paraná