terça-feira, 1 de agosto de 2023

Juiz que associou presidente Lula a furtos terá que se explicar ao CNJ

 José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), afirmou que Lula contribuiu para esse tipo de crime

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou que o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), seja notificado a apresentar sua defesa após vincular o presidente Lula (PT) a furtos. A determinação veio após uma representação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), acusando o magistrado de abuso de direito, segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.


No caso em questão, julgado por Braga Júnior durante o plantão judiciário, um réu foi acusado de furto de celular em uma lanchonete próxima a Jales. O juiz sugeriu que o presidente da República contribuiu para o aumento desse tipo de crime ao decretar a prisão preventiva do suposto criminoso. Essa associação, no entanto, teve como base uma notícia falsa disseminada durante as eleições de 2022, reproduzida pelo então presidente Jair Bolsonaro. O CNJ acolheu a tese da AGU de que o juiz não deveria ter citado em sua decisão uma informação facilmente verificável.

Ao considerar o furto inaceitável, mesmo em cidades interioranas habitadas por "pessoas de bem e honestas", o juiz Braga Júnior também fez menção a uma publicação sobre os dez mandamentos bíblicos em sua decisão. O CNJ argumentou que o magistrado ultrapassou os limites de sua liberdade de expressão ao imputar ao presidente da República uma fala que relativiza condutas criminosas como base para sua sentença.

Agora, o juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa perante o CNJ. A decisão tomada pelo Conselho ressalta a importância da imparcialidade e da responsabilidade no exercício da magistratura, bem como da rigorosa verificação das informações utilizadas nas decisões judiciais.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo

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