Ex-ministro deu os nomes dos generais José Carlos Penteado e Feitosa Rodrigues como possíveis “facilitadores” das ação de vândalos golpistas no Palácio do Planalto em 8/01
Da sucursal do 247 em Brasília - Leia a seguir a íntegra do texto que o general Gonçalves Dias, e-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, leu em primeira pessoa no início de seu depoimento:
“Sou General de Divisão do Exército Brasileiro. Concluí a Academia Militar das Agulhas Negras na arma da Infantaria em 1975. Possuo cursos de Forças Especiais, de Comandos, de Guerra na Selva, de Paraquedista, Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Comando e Estado Maior, Curso de Política Estratégia e Alta Administração do Exército e de Segurança Presidencial.
Com muita honra, prestei serviços às forças de segurança da ONU na América Central, por um ano e meio, no início dos anos 1990.
Entre os anos de 2003 e 2010, coordenei a segurança da Presidência da República.
Em 2011, como General de Divisão, comandei a 6ª Região Militar em Salvador, na Bahia.
Em dezembro de 2022, fui convidado para assumir o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Tomei posse em 1º de janeiro de 2023. Pedi afastamento do posto em 19 de abril. Saí por causa da divulgação imprecisa e desconexa de vídeos gravados no interior do Palácio do Planalto durante a invasão ao prédio, em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia foram cometidas agressões impensáveis à Democracia brasileira.
Eu era ministro-chefe do GSI, cabia a mim, funcionalmente e como cidadão brasileiro, preservar a sede do Poder Executivo do Estado Brasileiro, o Palácio do Planalto.
No dia 8 de janeiro, utilizando de todo meu conhecimento agregado pelos cursos que realizei ao longo de mais de 44 anos de serviço, pelas experiências vividas, dentro e fora das funções do Exército, EXERCI EFETIVAMENTE MINHA AÇÃO DE COMANDO NA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO PALÁCIO PRESIDENCIAL NO MEIO DE UM LEVANTE ANTIDEMOCRÁTICO.
Foi um ataque único, inédito e inimaginável para todos nós que somos democratas e devotamos respeito à Constituição e às instituições. Tendo conhecimento, agora, da sequência de fatos que nos levaram até aquelas agressões de vândalos; e também da ineficiência dos agentes que atuavam na execução do Plano Escudo, aprovado com a coordenação de diversos órgãos civis, militares e de Segurança Pública; seria mais duro do que fui na repressão. Faria diferente, embora tenha plena certeza de que envidei todos os esforços e ações que estavam ao meu alcance para mitigar danos e o mais importante, PRESERVAR AS VIDAS DE CIDADÃS E CIDADÃOS BRASILEIROS, SEM O DERRAMAMENTO UMA GOTA DE SANGUE, SEM NENHUMA MORTE.O consórcio de ações e inações das forças policiais da Polícia Militar do Distrito Federal, que não foram eficazes no cumprimento das atividades sob sua responsabilidade previstas no Protocolo de Ações Integradas (PAI), levou àqueles eventos.Em reuniões prévias dos órgãos que tratavam da segurança da Esplanada dos Ministérios, chamadas e organizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, previa-se “NÃO PERMITIR O ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS À PRAÇA DOS TRÊS PODERES”. A determinação, claro, era evitar que os manifestantes chegassem ao Palácio do Planalto, onde deveria estar montado o sistema previsto no Plano Escudo do Planalto QUE EU DETERMINEI QUE SE MANTIVESSE ATIVO DESDE O DIA 5 DE JANEIRO (E CUJA EXECUÇÃO CONFIRMEI NA TARDE DE 6 DE JANEIRO, ANTES DE DEIXAR O PALÁCIO).
Todas estas medidas, nos davam a segurança de que o planejamento de segurança e proteção que haviam sido planejadas, estavam sendo executadas e seriam cumpridas, não existindo a possibilidade de um evento da magnitude do dia 8 de janeiro.
Erros de avaliação no acompanhamento da evolução da situação, cometidos por órgãos de assessoria direta do Gabinete de Segurança Institucional, ESPECIFICAMENTE A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E SEGURANÇA PRESIDENCIAL E A COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DE RISCO, OCORRERAM.
Também terminei sendo conduzido a uma má avaliação dos fatos por ter recebido informações divergentes de pessoas que trabalhavam comigo. Essas informações divergentes me foram passadas por contatos diretos meus, como senhor Saulo Cunha, a coronel Cíntia, da PMDF, e o general Penteado, meu secretário-adjunto no GSI. Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com a minha decisão e iniciativa em ir ver pessoalmente como estava a situação no Palácio do Planalto.
É CLARO QUE SERIA RADICALMENTE MAIS EXIGENTE E MINUCIOSO NO DETALHAMENTO DO PLANEJAMENTO DO ESQUEMA DE SEGURANÇA, MESMO AQUILO SENDO RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL.
EM RESUMO, OLHANDO PARA TRÁS TOMARIA ALGUMAS DECISÕES DE FORMA DIFERENTE.
Para compreender os fatos daquele fatídico domingo, 8 de janeiro de 2023, é preciso voltar no tempo:
Sexta-feira, 6 de janeiro. Último dia útil da semana em que o presidente da República havia tomado posse sob um clima de brutal tensão de segurança. E tudo havia dado certo.
A posse presidencial, no dia 1º de janeiro, transcorreu dentro da normalidade. Foi uma festa democrática.
Entre os dias 2 e 6 de janeiro, alguns ministros tomaram posse em seus cargos, medidas provisórias foram enviadas ao Congresso Nacional, parlamentares, governadores, chefes de Estado e integrantes dos Três Poderes circularam normalmente por Brasília.
NÃO HOUVE UM ÚNICO CONFLITO DE SEGURANÇA CAPAZ DE CHAMAR A ATENÇÃO DO PÚBLICO.
Permanecia, contudo, a situação embaraçosa dos acampamentos de partidários do ex-presidente diante do Quartel General do Exército: ALGO QUE NÃO DEVERIA TER SIDO PERMITIDO, E O FOI.
O Governo que assumia herdou a situação. Ela era incômoda. Seja no Governo, seja no comando das Forças Armadas e das forças federais de segurança, A DECISÃO DO GOVERNO ERA PÔR FIM ÀQUELES ACAMPAMENTOS.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realizou uma reunião no dia 6 de janeiro com diversos órgãos e setores encarregados da segurança e da prevenção de distúrbios na Esplanada, e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência não foi comunicado sobre o evento. Isso é público.
Dia 6, dentro de uma situação de normalidade, encaminhando-me para encerrar o expediente no Palácio do Planalto, telefonei para o diretor-adjunto da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, o senhor Saulo Moura da Cunha, que deu um depoimento sério, correto e verdadeiro aqui para esta CPMI.
Trocamos ideias genéricas sobre a segurança palaciana. Não falamos de nenhum esquema especial para o dia 8 de janeiro porque, naquele momento, NÃO HAVIA NENHUMA INFORMAÇÃO QUE NOS INDICASSE QUE OCORRERIA O QUE OCORREU E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA PREVENTIVAS JÁ HAVIAM SIDO TOMADAS. Reafirmo: o Plano Escudo do Planalto estava ativado e operante, por determinação minha. Deixei o Palácio do Planalto por volta das 18h.O Sistema Brasileiro de Inteligência, SISBIN, que tem a ABIN como órgão central administrador, tinha como canal oficial utilizado para a transmissão de conhecimentos de inteligência entre a ABIN e demais órgãos uma ferramenta chamada, “Correio SISBIN”. Durante os primeiros dias de governo NÃO FOI REPASSADO NENHUM RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POR MEIO DELE. E eu, com apenas cinco dias na função, trocava mensagens esporádicas com o senhor Saulo. Usava o aplicativo WhatsApp do meu telefone pessoal. Em minha avaliação, essa troca de mensagens por um aplicativo aberto e por celulares pessoais, NÃO CORRESPONDE À FORMA DE COMUNICAÇÃO CORRETA E INSTITUCIONAL PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS SOBRE A SEGURANÇA NACIONAL, DE SUAS INSTITUIÇÕES E DE GOVERNANTES.
Somente após os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, tomei conhecimento que a ABIN havia adotado um grupo de troca de mensagens, no aplicativo WhatsApp no qual
estavam o Centro de Informações da Marinha (CIM), o Centro de Informações da Aeronáutica (CIAER), o Centro de Informações do Exército (CIE), a Assessoria de Inteligência de Defesa do EMCFA e a DINT/SEOP/Ministério da Justiça.
Voltando um pouco no tempo, porque é necessário fazer isso para compreender os fatos. No dia 6 de janeiro, depois uma reunião onde a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal apresentou o Protocolo de Ações Integradas (PAI) e ativou a Célula Integrada de Inteligência e Segurança Pública do Distrito Federal, CIISP-DF, OS ALERTAS DE SEGURANÇA DO GRUPO DA ABIN, ATÉ ENTÃO COMPARTILHADOS EM UM GRUPO DE WHATSAPP (CUJA EXISTÊNCIA SÓ TOMEI CONHECIMENTO APÓS O DIA 8) MIGRARAM PARA UM NOVO GRUPO DE WHATSAPP.
Como já foi informado, o GSI não foi comunicado sobre a reunião do dia 6 de janeiro e, mesmo que estivesse presente, não seria o Ministro do GSI que comporia este grupo. Eu teria designado o Secretário de Coordenação e Segurança Presidencial, general Feitosa. Porque estaria na atribuição dele.
Entre os dias 2 e 5 de janeiro os alertas não apontavam para a espiral de violência ou depredações que ocorreu. AO CONTRÁRIO: DIZIAM QUE O MOVIMENTO SE ESVAZIAVA.
Às 16h30 do dia 6 de janeiro o alerta de atualização das manifestações registrou o seguinte: (abre aspas):
“em Brasília, foram bloqueados os acessos da Avenida do Exército. O Exército realiza operações de redisposição da estrutura de acampamento junto a manifestantes, nas proximidades do QG do Exército e da Praça dos Cristais. Não foram identificadas manifestações em outros locais da Capital”.
Fecha aspas.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal assegurava que tudo estava sob controle. Que ações especiais eram DESNECESSÁRIAS.Aquele era o cenário no momento em que deixei o expediente no dia 6, sexta-feira. O serviço de segurança de instalações no Palácio do Planalto corria dentro da normalidade e sem alterações. O PLANO ESCUDO DO PLANALTO ESTAVA OPERANTE, ACIONADO.Sábado, 7 de janeiro: passei todo o dia em casa, com a minha família, em Brasília. Presumo que o Sistema Integrado prosseguiu com seus alertas, difundidos para a Célula de Inteligência montada pela Segurança Pública do DF. Naquela primeira semana de Governo eu seguia usando meu aparelho celular pessoal e meu aplicativo pessoal de whatsapp. Tinha convicção: se algo extraordinário acontecesse receberia ligações e/ou visitas, tendo em vista, que eu estava em Brasília e o meu endereço era do conhecimento de todos os chefes subordinados.Domingo, 8 de janeiro de 2023: passei a manhã em casa, recebi uma ligação do senhor Saulo Cunha. Ele relatou a possibilidade de intensificação nas manifestações. Em seguida, troquei informações por telefone com a coronel Cíntia, da Polícia Militar do DF. Ela me disse que estava tudo calmo. Por volta das 13h30 recebi uma nova ligação do Saulo. Ele confirmou a intensificação das manifestações. Liguei então para o general Penteado, Secretário Executivo do GSI. O GENERAL PENTEADO ME AFIRMOU QUE ESTAVA TUDO CALMO. Ele me disse que estava “TUDO NORMAL”. Ressalto aqui: a avaliação foi literal. Ele, que era o executivo do GSI, disse que estava “tudo normal” e “tudo tranquilo”. O “tudo tranquilo” também é literal. O general Penteado disse que eu não precisava ir ao Palácio do Planalto. Porém, PERMANECI INQUIETO. Decidi, então, ir até o Palácio.
Deixei a minha casa na região do Jardim Botânico, peguei a descida da QI 23 do Lago Sul, atravessei a Ponte JK. O acesso à Via N1 estava fechado, bloqueado. Desviei para a Via N2. Deixei o meu carro num bolsão de estacionamento. Peguei um carro disponibilizado pelo Tenente Coronel Alex, com motorista do GSI. A viatura levou-me à cancela Leste do Palácio do Planalto.
O general Penteado, que eu sequer sabia que estava lá, porque não perguntei a ele onde estava quando nos falamos por telefone, ESTAVA LÁ E FOI AO MEU ENCONTRO. Perguntei a ele o porquê de o bloqueio da frente do Palácio do Planalto, que deveria ter sido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, não havia sido montado. Aquele era o bloqueio do Plano Escudo do Planalto e tinha de estar montado. Não estava. Cobrei dele, COM UM PALAVRÃO, o motivo de o bloqueio do Plano Escudo não ter sido montado. O general Penteado não deu resposta à minha pergunta e saiu para montar o bloqueio de proteção. SÓ O FEZ PORQUE DEI-LHE A ORDEM.
Avistei, em meio à confusão, o General Feitosa, Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, o Coronel Wanderly, Diretor Adjunto do Departamento de Segurança Presidencial, e o Coronel Garcia, Coordenador Geral de Segurança das Instalações.
Naquela hora, de pronto, liguei para o presidente e falei o que estava acontecendo. O presidente, que estava em Araraquara, já acompanhava os fatos. Liguei também para o General Dutra, que era o Comandante Militar do Planalto. Pedi ao General Dutra que mandasse para o Palácio do Planalto, DE IMEDIATO, COM URGÊNCIA, todo o reforço que conseguisse reunir. Ou seja, que mandasse para o Planalto todos os militares que tinha a disposição em um domingo à tarde. O general Dutra conseguiu enviar mais duas companhias que chegaram ao Planalto as 16:40 e 17:15 horas, respectivamente.
Ao desligar o telefonema com o General Dutra, olhei na direção da Rodoviária do Plano Piloto e vi manifestantes começando a descer a pista do Ministério da Justiça, que é uma rampa. ASSISTI AO ÚLTIMO BLOQUEIO DA PM DE BRASÍLIA SER FACILMENTE ROMPIDO ANTES DE OS VÂNDALOS CHEGAREM AO PLANALTO.
Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque os bloqueios da Polícia Militar foram estranhamente permeáveis.Na reunião do dia 6 de janeiro, para a qual o GSI não foi convidado, estabeleceu-se o Protocolo de Ações integrado, PAI. Ele determinava que deveria haver bloqueio e revista dos manifestantes na altura do Buraco do Tatu, onde fica a Rodoviária do Plano Piloto. É a partir dali que o Eixo Monumental deixa de ser uma via eminentemente dos Poderes de Brasília e passa a se tornar a Esplanada dos Ministérios. O PAI também previa como responsabilidade da PMDF que NENHUM MANIFESTANTE OU VEÍCULO ATINGISSE A PRAÇA DOS TRÊS PODERES.
O bloqueio do Buraco do Tatu foi feito. Entretanto, A REVISTA PREVISTA PARA OCORRER LÁ NÃO FOI FEITA. Os manifestantes romperam com facilidade o cordão de isolamento da PM e impediram a revista.
Deveria existir, depois daquele ponto, um bloqueio total que impedisse o acesso à Alameda das Bandeiras e à Praça dos Três Poderes. ESSE BLOQUEIO APARENTEMENTE NÃO EXISTIU, OU FOI TÊNUE E INEXPRESSIVO.
Vi os manifestantes descendo do Ministério da Justiça para o Palácio do Planalto. Ao ultrapassarem a área do Estacionamento Oeste do Planalto, eles encontraram uma tropa pequena do Batalhão da Guarda Presidencial. Porém, logo furaram esse bloqueio. Na avenida em frente do Palácio, a resistência da Polícia Militar foi vencida.
A partir de então, passaram a agir como se tivessem uma coordenação e ATUARAM COMO SE SOUBESSEM COMO DEVIA FAZER PARA CERCAR O PALÁCIO.
Eu assisti a tudo isso no térreo do Palácio do Planalto. Claro que tive ímpetos de reagir, de confrontar. Contudo, readquirindo o autocontrole, concentrei-me na minha missão: não deixar que devassassem o núcleo central do poder palaciano, o gabinete do presidente da República, que fica no 3º andar. Era preciso evacuar os manifestantes do prédio, prender o máximo de manifestantes possível e NÃO PERMITIR A ESCALADA DA VIOLÊNCIA GARANTINDO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS, COM O MÍNIMO DE FERIDOS E SEM NENHUM ÓBITO.Eu estava desarmado e à paisana. Havia saído de casa sem saber que tipo e situação encontraria e jamais esperei encontrar aquela situação. “MORRER SE PRECISO; MATAR, NUNCA!” foi o lema do Marechal Cândido Rondon, um dos patronos do Exército Brasileiro. É meu lema também.Concentrei-me em retirar os vândalos do Palácio o mais rápido possível. De preferência, claro, SEM BAIXAS E SEM CONFRONTOS SANGRENTOS. Só havia uma forma de fazer aquilo: de cima para baixo. Dei esta ordem aos oficiais que estavam no Palácio.
Era preciso alcançar o 4º andar do Palácio, o último, e descer evacuando os manifestantes. Isso foi feito.
Quando subi do 2º para o 3º andar, numa sala de reuniões contígua ao gabinete presidencial, encontrei três pessoas: uma senhora, uma mulher mais jovem e um rapaz. A senhora estava assustada. A mulher, neutra. O rapaz estava profundamente alterado. Indiquei a eles, e a mais algumas pessoas, a escada para o segundo andar. Tivemos algumas altercações, evitei a violência e conduzi todos eles e mais alguns para o local de acesso à escada que os levaria ao 2º andar. EU HAVIA DETERMINADO QUE AS PRISÕES FOSSEM FEITAS NO 2º ANDAR.
Cuidei pessoalmente, de manter indevassado o gabinete da Presidência da República.
Preservamos todo o 4º andar, as salas do gabinete pessoal, salas do Presidente da República e bloqueamos o acesso aos anexos do Palácio. E REPITO: SEM NENHUMA GOTA DE SANGUE.
No Palácio, FORAM PRESOS 182 INVASORES. ELES FORAM PRESOS A PARTIR DE MINHAS DETERMINAÇÕES.
Quando a minha ordem para que efetuassem prisões já tinha sido dada, o ministro Flávio Dino, da Justiça, telefonou-me e pediu que eu fosse ao Ministério encontrá-lo. Escoltado pelo Coronel Rogério, desci as escadas, passei pelo 2º andar, pelo térreo, pela garagem e alcancei o meu carro. Pela via N2, dirigi-me ao Ministério da Justiça. Fui comunicado que o secretário-executivo dele, Ricardo Capelli, seria nomeado interventor da Segurança Pública do Distrito Federal. RESSALTO: ENQUANTO ESTÁVAMOS NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, AS PRISÕES JÁ ESTAVAM OCORRENDO NO PALÁCIO DO PLANALTO.
Restauramos o controle público e institucional da Ordem, sem nenhum confronto que tenha posto em risco vidas humanas – nem do nosso lado, nem do lado dos vândalos.
Fiz tudo o que estava ao meu alcance.
Esta é a história que sempre quis contar a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Depois de transcorridos os fatos, vieram as versões destinadas a distorcê-los.
No dia 20 de janeiro de 2023 enviei à CCAI do Senado as respostas a um ofício que me foi encaminhado pelo órgão. Era um ofício com perguntas abertas e que prontamente e cordialmente respondido por mim a partir de um relatório feito pela ABIN. A CCAI recebeu as respostas no dia 20 de janeiro e só em 19 de abril, no mesmo dia em que levaram ao ar, na emissora CNN, imagens editadas e distorcidas das câmeras de segurança do 3º andar do Palácio do Planalto, o que estava nas respostas passou a alimentar novas versões um pouco delirantes e criadas para distorcer o fato e a ordem dos eventos. NÃO MANDEI NINGUÉM ADULTERAR DOCUMENTOS OU RETIRAR O MEU NOME DE RELATÓRIOS. APENAS E TÃO-SOMENTE, DETERMINEI AO SENHOR SAULO CUNHA QUE ORGANIZASSE AS INFORMAÇÕES QUE SERIAM DADAS À CCAI DENTRO DE UMA LÓGICA ÚNICA: OS ALERTAS DE SEGURANÇA ABERTOS, COM INFORMAÇÕES DE FONTES ABERTAS, HAVIAM SIDO PASSADOS PARA GRUPOS DE WHATSAPP CONSTITUÍDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Como eu não integrava aqueles grupos, como não estava sequer usando celulares públicos naquele momento e como não constavam os nomes de pessoas no relatório – apenas de órgãos – determinei que as informações fossem padronizadas a fim de respondermos à CCAI com presteza e com a verdade.
Estes são os fatos. Estou à disposição dessa Comissão, nos termos e nos limites do habeas corpus que me foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Obrigado.”
Fonte: Brasil 247
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