A Câmara Municipal de Porto Alegre vai revogar a lei que transformava o dia 8 de janeiro no “Dia Municipal do Patriota”. Os vereadores da Casa Legislativa chegaram a um acordo nesta segunda (28) após a repercussão negativa da medida.
O projeto é do vereador bolsonarista Alexandre Bobadra (PL) e será anulado por outro proposta, de Karen Santos (PSOL). A nova medida será assinada coletivamente pelos vereadores e vai anular a lei que homenageia os terroristas que invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília.
Hamilton Sossmeier (PTB), presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e deve ser aprovado nos próximos dias. “Iremos assiná-lo e aprová-lo, com urgência, no máximo até quarta-feira. É um projeto que se tornou coletivo”, afirma.
Sossmeier foi o responsável pela promulgação da lei, que ocorreu no último dia 15 de agosto. Na mesma data, Bobadra foi afastado e cassado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2020.
Na proposição do projeto que cria o “Dia Municipal do Patriota”, Bobadra alegava que o país estaria enfrentando um “processo de extinção do patriotismo” que tinha como objetivo “derrubar todos os símbolos que remetem à cultura brasileira”. O bolsonarista ainda culpava “entidades globalistas” e a “cultura militante”.
O projeto chegou a ser alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a celebração fosse declarada inconstitucional. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, também prometeu buscar medidas contra a lei aprovada.
A proposta que cria o “Dia Municipal do Patriota” foi analisada somente por comissões da Câmara Municipal e não chegou a ser votada em plenário. Ela foi enviada para a sanção do prefeito Sebastião Melo em junho, mas não houve manifestação a tempo e a lei foi promulgada pela própria Casa.
Fonte: DCM
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