A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta
quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma
tributária, proposta que muda a forma de cobrança de impostos no país. O
projeto foi aprovado por 382 contra 118.
A sessão começou com a leitura do novo texto, que foi
apresentado pelo relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A reforma tributária tem como pontos
principais a unificação de tributos, alíquotas diferenciadas para alguns
produtos, taxação de jatinhos e lanchas, “cashback” de impostos, criação de um
Conselho Federativo e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Momentos antes da votação, o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da proposta era “um momento
histórico”. O político afirmou que a reforma tributária é do povo
brasileiro.
“Vivemos um momento histórico para as
nossas vidas parlamentares e para o país. O Brasil espera uma reforma justa,
neutra e que dê segurança jurídica. Não podemos nos furtar a esta responsabilidade”,
disse. “O dito açodamento não é nosso. A urgência em votar a Reforma Tributária
é do Brasil, dos brasileiros que precisam de empregos. Empresários e setores
que querem acabar com as amarrar e leis que impedem a expansão dos seus negócios”,
afirmou o presidente da Câmara.
Lira também rebateu as críticas de que
a votação estava sendo feita às pressas, sem um debate mais profundo.
“Como falar em velocidade e rapidez em
uma reforma esperada há mais de 50 anos? Se não formos ágeis, perderemos o
‘timing’. Repito: todo o Brasil está ansioso por uma resposta imediata”,
declarou.
Fonte: DCM
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