Proposta também pode beneficiar
Deltan Dallagnol, cassado por fraude à lei da Ficha Limpa
Sessenta e cinco deputados federais assinaram projeto que
pretende anistiar todos os crimes eleitorais cometidos desde 2016, o que inclui
anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder.
Desse total, sete são da bancada paranaense: Diego Garcia (Republicanos),
Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Pedro Lupion (PP), Sargento
Fahur (PSD) e Reinhold Stephanes Jr (PSD) e Vermelho (PL).
O projeto de lei foi apresentado na última sexta-feira pelo deputado federal Sanderson (PL-RS). Ele apresentou ontem um requerimento de ampliação da lista de co-autores do projeto, numa tentativa de angariar forças para acelerar a tramitação do texto na Câmara. O deputado deseja demonstrar que o campo da direita está articulado e em condições de fazer a proposta avançar.
“O Parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia, proposto por mim e outros 70 parlamentares, de interesse nacional, evitando assim uma injustiça com alguém que em 2 eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum”, disse Sanderson ao Estadão.
Além dos 65 deputados que já assinaram o projeto, outros 22 manifestaram apoio à medida, mas ainda não tiveram suas assinaturas juntadas ao texto original em tramitação. Na próxima quinta-feira, parlamentares do PL farão uma reunião para discutir o andamento do projeto na Câmara.
Depois de recolhidas as assinaturas iniciais, os
deputados bolsonaristas planejam apresentar requerimento de urgência para levar
o caso diretamente ao plenário da Câmara. A medida, no entanto, depende do aval
do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que possui a prerrogativa de montar
a pauta das votações.
A proposta de anistia de Bolsonaro e outros políticos começou a ser gestada antes mesmo de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que tornou o ex-presidente inelegível até 2030. Pelo texto protocolado, Deltan Dallagnol (Podemos), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, seria também beneficiado pelo projeto, caso ele avance.
Veto
O autor da medida argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso. Se prosperar, a Câmara poderia ter força para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso a proposta vá à sanção. “Crimes eleitorais não se enquadram nas vedações da anistia”, diz o deputado. Ou seja, Bolsonaro é alvo de ação na esfera eleitoral e, portanto, pode ser beneficiado.
Para ele, o julgamento realizado pelo TSE se
tratou de uma perseguição ao ex-presidente e a políticos de direita. Até mesmo
parlamentares de partidos da base do governo Lula, com União Brasil e MDB,
assinaram a medida. Um deles é o deputado federal Rodrigo Valadares (União
Brasil -SE), que classifica a decisão do TSE como “política”.
Fonte: Bem Paraná
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