A Câmara dos Deputados aprovou no
início da madrugada desta sexta-feira (7), por 375 a 113, a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) da reforma tributária em segundo turno. A votação menor em
relação ao primeiro turno deve-se à diminuição de quórum. O resultado foi
declarado à 01:40 desta madrugada.
No primeiro turno, o projeto foi aprovado
por 382 votos favoráveis contra 118, além de 3 abstenções. A
proposta contou com 20 votos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,
que se posicionou contrário a reforma.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), apresentou nesta quinta
um novo texto que prevê, entre alguns outros pontos, a criação
de uma cesta básica nacional de alimentos que estarão isentos de tributos.
A proposta ainda prevê a unificação de cinco tributos (IPI, PIS,
Cofins, ICMS e ISS) sendo substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado
(IVAs), que será gerenciado pelo governo federal, e outro que ficará à cargo
dos Executivos estaduais e municipais.
A versão apresentada por Ribeiro também cria um “fundo”
de fomentação ao desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas.
A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos,
sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O
sistema atual foi criado na década de 1960.
Fonte: DCM
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