Projeto de lei que regulamenta horário de música ao vivo vai a votação hoje na Câmara

 

Advogado Adriano Gameiro falou em nome dos moradores da Rua Gastronômica durante a audiência pública realizada pela Câmara com ampla participação de todos os interessados no assunto.

Proposta dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Recife (União) está na pauta das sessões extraordinárias que acontece nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Apucarana. As sessões foram convocadas pelo presidente Luciano Molina (PL) e tem início marcado para às 11 horas.

O Projeto de Lei 66/2023 foi elaborado depois da Câmara ouvir comerciantes, moradores, músicos, artistas e autoridades durante audiência pública realizada no último dia 28 de junho com plenário lotado.

De acordo com texto, os bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares, estabelecidos no município deverão obedecer aos seguintes horários para execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica se som:

- De domingo à terça-feira o horário limite será até as 22 horas.

- Às quartas-feiras e quintas-feiras, o horário limite será até as 23 horas.

- Às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados, o horário limite será a 0 hora (zero hora)

- O projeto de lei estabelece o prazo máximo de quatro horas para execução da música ao vivo, exceto em caso de evento específico com autorização expedida pela Prefeitura.