Programa de Escolas Cívico-Militares recebeu quase R$ 100 milhões em investimentos

 Criado em 2019, o Pecim foi implementado em 2020 em 51 escolas, e nos anos seguintes, expandiu para 216 unidades

Nos últimos três anos, o governo Bolsonaro direcionou cerca de R$ 100 milhões para o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), informou o jornal O Globo. No entanto, o atual governo decidiu encerrar o programa, e o Ministério da Educação emitiu um ofício aos secretários estaduais na última segunda-feira comunicando a decisão.

Criado em 2019, o Pecim foi implementado em 2020 em 51 escolas, e nos anos seguintes, expandiu para 216 unidades, elevando consideravelmente os recursos investidos. Apesar disso, o programa alcançou apenas 0,01% das escolas públicas brasileiras, mostrando uma abrangência limitada.

Mesmo com uma participação relativamente baixa, o Pecim ocupou uma posição de destaque no orçamento da educação básica, figurando entre as 15 maiores verbas discricionárias. Em 2021, por exemplo, os gastos empenhados para o programa superaram os destinados às obras, aproximando-se dos investimentos feitos no combate à pandemia de Covid-19, de acordo com o Plano Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Os valores empenhados nos três anos foram distribuídos da seguinte maneira, levando em consideração a correção pelo IPCA:

• 2020: R$ 792 mil
• 2021: R$ 54,3 milhões
• 2022: R$ 39,3 milhões

O encerramento do programa foi resultado de uma avaliação conduzida pela Secretaria de Educação Básica, Ministério da Defesa e Ministério da Educação. Através do ofício, foi informado aos secretários estaduais que se iniciaria um processo de desmobilização das Forças Armadas envolvidas na implementação do programa, bem como medidas para garantir o encerramento do ano letivo de forma adequada.

O programa seguia um modelo em que os educadores civis eram responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficava a cargo dos militares. O orçamento do Ministério da Educação era utilizado para remunerar militares da reserva envolvidos nas escolas ou para investir nas unidades, abrangendo laboratórios, equipamentos, projetos, manutenção, infraestrutura, capacitação dos profissionais, uniformes e material escolar. A função dos militares era a de "monitores", com tarefas que visavam promover o senso de pertencimento, a observância das normas e o desenvolvimento do espírito cívico nos alunos.

Embora o Pecim tenha sido o primeiro programa de alcance nacional a introduzir militares nas escolas, o Brasil já tinha experiências em âmbito estadual desde 1994. A Escola Estadual Brigadeiro João Camarão Telles Ribeiro, em Manaus, ligada à Polícia Militar, foi pioneira nesse modelo. Atualmente, existem cerca de 400 escolas no país com essa abordagem, fora do programa implementado durante o governo Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo