Plataformas digitais foram
notificadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que informem se 244
dos denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro são seguidores de Jair
Bolsonaro (PL). As redes sociais também devem informar se essas pessoas
repostaram conteúdos publicados pelo ex-presidente com mensagens de tom
golpista, como fraude nas eleições e a segurança das urnas eletrônicas.
Leia na íntegra:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu nesta
segunda-feira (24) que as empresas provedoras das redes sociais mantidas ou
utilizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam obrigadas a informar se 244
pessoas já denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro são ou
deixaram de ser seguidoras do ex-presidente. Também devem informar se essas
pessoas repostaram conteúdos divulgados pelo político com mensagens referentes
a assuntos como fraude em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e intervenção
Militar. A manifestação é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de
Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos
Frederico Santos, e substitui um dos pedidos apresentados no último dia 17.
Na petição endereçada ao relator do Inquérito 4.921 no STF, ministro
Alexandre de Moraes, o subprocurador-geral destaca a legalidade do pedido
anterior, frisando que “as medidas requeridas não colocaram em risco a
liberdade e a vida privada de terceiros não inseridos no polo passivo do
procedimento investigatório”. O documento lembra que o próprio Supremo já
decidiu que nenhum direito fundamental é absoluto e que as liberdades podem
sofrer restrições em situações como “a imprescindibilidade de garantir a
higidez do Regime Democrático diante de graves ameaças autoritárias, caso
apurado no inquérito instaurado após as invasões às sedes dos Três Poderes”.
Segundo pontuou o coordenador do Grupo Estratégico, no
primeiro pedido foram solicitados apenas os dados de identificação dos
usuários, “embora o Marco Civil da Internet autorize a requisição também da
filiação e o endereço dessas pessoas”. O objetivo da solicitação é ampliar o
limite temporal da investigação acerca de atos praticados pelo ex-presidente
para além da postagem feita em 10 de janeiro e que motivou a inclusão do seu
nome entre os investigados no procedimento.
A decisão de requerer que o pedido de informação fique
restrito aos denunciados se os nomes constam da petição enviada ao STF nesta
segunda-feira foi motivado por uma questão operacional. É que, como o total de
seguidores de Jair Bolsonaro está estimado entre 15 milhões e 30 milhões de
pessoas, “a análise das informações requeridas demandaria tempo e esforços o
que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento,
de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo
seguro para a transmissão das informações”. “É importante deixar claro, no
entanto, que empreender nova dinâmica à investigação não significa deixar de
punir quem deva ser devidamente punido, uma vez vislumbrada a respectiva
culpabilidade”, completa Carlos Frederico.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário