Em dezembro, o ministro do STF atendeu a pedidos da PF e determinou nova prisão de Oswaldo Eustáquio por envolvimento em atos antidemocráticos e de cunho golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) inclua o nome do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio na lista de difusão vermelha da Interpol, visando facilitar sua localização para fins de extradição.
Eustáquio é alvo de diversos inquéritos que apuram os atos que resultaram nos atentados golpistas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ele já havia sido preso em 2020 também por envolvimento em atos de cunho golpista e deixou o país após as eleições do ano passado. Em dezembro, a PF solicitou uma nova prisão de Oswaldo Eustáquio por envolvimento em atos antidemocráticos e de caráter golpista que visavam impedir a posse do presidente luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo G1, os advogados Ricardo Freire Vasconcellos e Levi de Andrade questionam a inclusão do bolsonarista na lista vermelha da Interpol com base no artigo 3 do órgão internacional, que veda a adição de nomes por “perseguição política”.
“Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação Paraguaia, fato evidente neste caso pois um dos supostos crimes seria atentado violento ao estado democrático de direito, delito que não é reconhecido internacionalmente e não tem validade perante a ausência de reciprocidade", disseram os advigados em nota, de acordo com a reportagem.
"Vale ressaltar que o pedido é inócuo, pois é público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai", afirmaram em outro trecho do texto.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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