Confira alguns detalhes da proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinam nesta sexta-feira (21), às 11h, um conjunto de atos para a ampliação e o fortalecimento da política de Segurança Pública no País. Será antecipada a liberação do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal, que, em 2023, somam mais de R$ 1 bilhão.
Também está previsto um investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados.
Entre os atos está o Decreto para a criação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS). A ação visa ao desenvolvimento de iniciativas de segurança pública que observem necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal.
O ministro Flávio Dino detalhou o programa. "Dados sobre Segurança revelados hoje mostram a importância e o rumo correto das ações que o Presidente Lula já anunciou e as que vai anunciar amanhã: 1. Plano específico para a Amazônia, onde a violência cresce; 2. Forte articulação com Estados e Municípios e mais operações integradas; 3. Controle do armamentismo irresponsável", disse.
"Medidas específicas em proteção às mulheres e contra o racismo; 5. Políticas focadas nos 163 municípios mais violentos. Maior atuação da Policia Federal e coordenação federativa no combate aos crimes cibernéticos (que abrangem estelionatos, abusos contra crianças e adolescentes etc). E estamos elaborando com a ANATEL e operadoras medidas de desestímulo a roubos e furtos de celulares".
Para a cerimônia, serão aceitos os credenciamentos anual e o diário.
Serviço:
Governo federal anuncia recursos e ações em Segurança Pública:
Data: 21 de julho de 2023 (sexta-feira)
Hora: 11h00
Local: Local: Palácio do Planalto - Salão Nobre
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