sexta-feira, 21 de julho de 2023

Governo Lula edita decreto que restringe acesso a armas e munições e repassa fiscalização para a PF

 Decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo, que inclui uma série de medidas para combater a violência

(Foto: ABr)

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira, que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição dos artefatos.

As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.


Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas.

A nova regulamentação remonta a parâmetros de 2018 sobre armas curtas. Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito.

O decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo, que inclui uma série de medidas para combater a violência.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

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