O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares, uma das prioridades da pasta na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do jornal Estado de São Paulo.
A ação foi uma decisão em conjunto do Ministério da Educação e o Ministério
da Defesa. A medida, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo
o país, deverá ser implementada até o fim deste ano letivo.
Segundo o
ofício, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O
MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o
“cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas
pelo programa”.
“A partir desta
definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças
Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais
vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o
encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e
atividades educativas”, disse trecho do ofício.
Ainda
segundo o documento, as definições de estratégias de reintegração das escolas à
rede regular de ensino será debatido e definido por cada estado.
Uma nota técnica citou alguns possíveis motivos que teriam levado o projeto
a ser encerrado, dentre eles, o de que o “programa induz o desvio de finalidade
das atividades das Forças Armadas”.
Além do desvio
de finalidade das Forças Armadas, o MEC entende que há um problema de execução
orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em
outras frentes da pasta.
Outras justificativas são problema de coesão
com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
As
escolas cívico-militares têm a
administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216
unidades no País com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que
atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação
já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.
Fonte: DCM com
informações do jornal O Estado de S. Paulo
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