Ex-ministro solicita habeas corpus ao STF para evitar depoimento e alega falta de informações prévias sobre o movimento social investigado
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Lula, Gonçalves Dias, está buscando evitar prestar depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A defesa do ex-ministro protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa faltar ao depoimento ou, caso seja obrigado a comparecer, possa permanecer em silêncio e contar com o acompanhamento de seus advogados.
O pedido de habeas corpus ainda não foi distribuído no STF, que encontra-se em recesso até o fim de junho, trabalhando em esquema de plantão para lidar apenas com questões urgentes. A defesa de Gonçalves Dias argumenta que o ex-ministro não tem informações relevantes a contribuir sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante sua gestão, relacionadas ao monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo.
Segundo a defesa, nenhum dado prévio do sistema brasileiro de inteligência foi disponibilizado sobre o movimento social investigado na CPI do MST, o que inviabilizaria a colaboração do ex-ministro com a comissão parlamentar. Dessa forma, eles consideram "imprescindível" que o ex-chefe do GSI tenha o direito de encerrar imediatamente sua participação no depoimento, podendo se retirar da sessão sem correr o risco de prisão ou enfrentar qualquer representação criminal.
A convocação de Gonçalves Dias para depor na CPI foi feita com base em um requerimento apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e aprovado há duas semanas. O parlamentar justifica que o ex-ministro tem a obrigação de prestar esclarecimentos sobre o papel da Abin no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo, período em que ele estava à frente do GSI.
'Fishing expedition'
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, que recentemente relatou um processo a respeito de "fishing expedition" no STJ, explicou à TV Migalhas no que consiste a prática de pescaria/expedição probatória.
De acordo com o ministro, com uma relativa frequência ocorrem casos de especulação investigativa.
"Ao invés de ter um fato concreto para investigar, os órgãos de investigação começam a tentar pensar perspectivas de ilicitudes em várias frentes. Então, ao invés de investigar fatos, investigam-se pessoas e tentam enquadrar fatos ilícitos em determinada pessoa."
Fonte: Brasil 247
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