Lula e ministro Flávio Dino lançam Programa de Ação na Segurança, que põe fim ao “armamentismo irresponsável” instaurado no país pelo extremismo de Bolsonaro
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Rede Brasil Atual - Em evento realizado no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançaram o Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre outras novas propostas, o chefe de governo assinou o decreto para estabelecer nova política de regulação responsável de armas e munições.
Segundo Dino, o decreto encerra “um capítulo trágico de trevas na vida brasileira”. O ministro acrescentou que Lula assinou hoje “o decreto que põe fim ao armamentismo irresponsável, que o extremismo politico semeou nos lares brasileiros”. Ele classificou o texto editado – que começa a vigorar imediatamente – como “ponderado”.
“Armas nas mãos certas e não armas nas mãos das pessoas que perpetuam feminicídio. O senhor (Lula) está salvando a vida de milhares de mulheres brasileiras, de crianças, de adolescentes do Brasil”, disse Dino.
Armas são para polícia e forças armadas
Lula afirmou que o PAS tem o objetivo de “trazer o país de volta à normalidade”. “A gente não tem informação de que essas armas (permitidas pelo governo de Jair Bolsonaro) estão sendo vendidas a pessoas decentes e honestas, que querem só se proteger. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira e as Forças Armadas. O que precisamos baixar é o preço dos livros e o acesso às coisas culturais”, afirmou o presidente.
Flávio Dino disse ainda que o governo não quer “portas abertas para fraudadores e para desvio de armas pra quadrilhas e organizações criminosas”. Segundo ele, “o armamentismo irresponsável fortaleceu as organizações criminosas”. “Quem diz que tem que entregar uma arma a cada cidadão é inimigo da polícia, e nós confiamos na polícia”, destacou.
O pacote lançado hoje abrange cinco textos:
- decreto da política de regulação responsável de armas e munições;
- projeto de lei que visa alterar o Código Penal para “estabelecer causas de aumento de pena, e instituir crimes de incitação e liderança de atos contra estado de direito;
- no Código de Processo Penal, instituir apreensão de bens e de contas bancárias nos casos de crimes contra o estado de direito;
- projeto de lei que transforma em crime hediondo os atos de violência em instituição de ensino;
- plano para estabelecer políticas de segurança na Amazônia para reduzir crimes ambientais.
Pelas normas de Bolsonaro, os clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar por 24 horas. Com o novo regramento de Lula, poderão funcionar de 6h às 23h e devem ficar a 1 quilômetro de escolas. O PAS faz inúmeras alterações nas normas que regulam acesso às armas.
Veja como eram algumas regras e como ficam a partir de agora, em relação à quantidade de armas:
Para atiradores:
Bolsonaro:
Decreto de Lula
Para colecionadores e caçadores
Governo Bolsonaro:
Decreto de Lula:
Fonte: Brasil 247 com informações da Rede Brasil Atual
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