Com Bolsonaro, governo federal adotou uma política de incentivo à violência, afirma o secretário do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira
Rede Brasil Atual - Para o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, há uma relação direta entre o crescimento acelerado do número de armas em circulação no Brasil com a alta nos registros de racismo, homofobia e feminicídio. Nessa quinta-feira (20), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o Anuário da Violência mostrando um aumento das armas em circulação desde 2017, com o governo de Michel Temer. Um crescimento que se acelerou sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) com a flexibilização das regras para a compra e porte de armas.
De 2005 até 2017, o país registrava 4 mil novos CACs – registro para Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores – a cada ano. Desde então, o número subiu para 144 mil novos registros em média, por ano. Atualmente o Brasil tem mais de 780 mil CACs ativos. Esse tipo de porte permite a compra de até 60 armas. Sendo que a metade pode ser de equipamentos mais potentes, como fuzis. Em paralelo, de acordo com o anuário, a Polícia Federal também registrou um crescimento de 144% no número de armas.
No mesmo período, elas passaram de 637 mil para mais de 1,5 milhão. No entanto, outro 1,5 milhão de armas está com os registros vencidos e com localização desconhecida. Ao fazer um mapa dos crimes, o Fórum também identificou que os registros de racismo e homofobia e transfobia cresceram mais de 50% em 2022 na comparação com o ano anterior. No caso de crimes resultados do preconceito de raça ou de cor foram 2.458 ocorrências. Ao menos 76% maior do que os 1.464 de 2021. O número de registros também representa uma taxa de 1,7 caso a cada 100 mil habitantes.
Tragédia bolsonarista - Já as ocorrências de homofobia ou transfobia somaram 488, no ano passado. Um aumento de 54% em relação a 2021, quando 316 casos foram apontados. Todas as formas de violência contra a mulher também aumentaram. Casos de feminicídios cresceram 6,1% em 2022, resultando em 1.437 mulheres mortas simplesmente por serem mulheres. Os homicídios dolosos, quando há intenção de matar, contra mulheres também saltou e totalizou 4.034 vítimas. Um aumento de 1,2% em relação ao ano anterior.
No ano passado, o Brasil também registrou o maior número de casos de estupro desde o começo da série histórica do anuário, em 2011. De acordo com o FBSP, foram quase 75 mil, uma alta de 8%. O dado representa ainda 205 estupros por dia no país. Segundo o secretário, os dados impressionaram o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta, Pereira afirmou que a construção de Casas da Mulher Brasileira, o combate a crimes na internet e a política de apoio a esses grupos estão sendo reestruturadas.
“A tragédia constatada pelo Anuário é resultado do desmonte das políticas que existiam para proteção desses grupos e também da disseminação de armas na sociedade. O problema das armas em circulação é que ela aumenta a violência dentro de casa. Ela aumenta o feminicídio, a violência contra crianças e adolescentes e aumenta substancialmente o risco de acidentes dentro de casa. E a maioria dos mortos ainda é de pessoas negras. A juventude negra ainda é alvo dos homicídios que acontecem no Brasil e isso é um fato muito grave e do qual a gente tem se envergonhar”, lembrou o secretário em entrevista ao ICL Notícias, transmitido pela TVT e a Rádio Brasil Atual.
Controle das armas - Nesta sexta (21), o presidente Lula assinou decreto com novas regras para aquisição e porte de armas e munições. As medidas miram os CACs e impõem restrições a clubes de tiro. A fiscalização também passa agora para a Polícia Federal. Essa política de controle do Estado sobre a circulação de armas, de acordo com Pereira, é central inclusive para reverter a situação dos estados, principalmente na região Nordeste, que há 10 anos estão na lista como os mais violentos. É o caso do Amapá, Bahia, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte.
“Esse é um problema, e a gente tem que ressaltar, que nos últimos quatro anos o Brasil abriu mão de enfrentar o problema da violência. Muito pelo contrário, o governo federal adotou uma política de incentivo a essa violência. (…) Um segundo ponto é a simplificação da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o secretário (nacional de Segurança Pública) Tadeu Alencar vem trabalhando muito nisso”, garantiu.
Letalidade policial - O Ministério da Justiça também é defensor da implantação de câmeras no fardamento nas polícias. As mortes violentas intencionais diminuíram 2,4% entre 2021 e 2022. Entre elas, foram menos 1,7 % de homicídios dolosos, quando há intenção de matar, e menos 15,3% de latrocínios – roubo seguido de morte. O número de roubo de cargas caiu 4%, mostra o estudo. A letalidade policial, contudo, se manteve estável.
As polícias do Brasil mataram um total de 6.430 pessoas durante o serviço ou em horário de folga no ano passado. Foram 17 vítimas de policiais por dia. Em 2021, os agentes de segurança pública mataram 6.524 pessoas.
“Estamos defendendo essa política (de câmeras nas fardas) com muita ênfase e estamos buscando os estados para apoiar na padronização, na busca de protocolos, para que essas câmeras sejam implementadas. Também temos feito o mesmo em relação às forças policiais federais. A Polícia Federal já está com um cronograma e no início do próximo ano deve licitar para contratar o serviço. Essa política vem mostrando melhoria na segurança pública, porque uma política de segurança pública boa é aquela que ninguém sai ferido, morto e a lei é efetivamente cumprida”, destaca Marivaldo Pereira.
Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual
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