A ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet, ao lado do ministro chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Márcio Macêdo, e o ministro de Estado dos Direitos
Humanos, Sílvio Almeida
A ministra
do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (07),
durante evento na Assembleia Legislativa do Paraná, que a aprovação da reforma
tributária vai impactar no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no
desenvolvimento industrial e na geração de empregos do País. Tebet esteve em
Curitiba para participar da Plenária Estadual de discussão e participação
popular do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal.
De
acordo com a ministra, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados garante
“justiça tributária”. “Garantindo justiça tributária, garantimos justiça
social. Com a reforma, teremos um país menos desigual. A mudança vai resultar
em uma nova política de industrialização no País, já com resultados a partir de
2024. Chegamos a um texto possível, que vai ter feito imediato no PIB assim que
for promulgado”, afirmou Tebet, em entrevista no Legislativo paranaense.
A ministra disse que o governo está comemorado a aprovação
reforma tributária. Segundo ela, isso permitirá o maior crescimento do País das
últimas quatro décadas. “Foi um dia histórico. Depois de muito esforço, estamos
comemorando a aprovação do primeiro passo de muitos que virão. Teremos
condições de fazer com que o Brasil tenha um crescimento sustentável e
duradouro acima de 1%. Cada um 1% a mais no crescimento do PIB representa
milhões e milhões de empregos sendo gerados direta e indiretamente”, frisou.
Ela explicou
que a proposta simplifica a cobrança dos impostos sobre o consumo, unificando a
legislação sobre novos tributos. O texto aprovado permite a criação de um
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), englobando o ICMS e o ISS, e a
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o
PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A mudança também promove a
isenção dos impostos para a cesta básica. A reforma garante ainda que vários
setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%. Entre os setores
estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários
e transporte coletivo de passageiros.
Para
Tebet, a reforma tributária também impacta no orçamento, que está elaborado com
a participação popular. “Estamos na Assembleia Legislativa para perguntar ao
paranaense qual o País ele quer nos próximos quatro anos. Queremos construir a
melhor política econômica, usando o orçamento para colocar recursos certos nos
lugares certos. Vamos colocar o pobre no orçamento”, destacou.
O ministro
chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também
participou do evento. Em entrevista, ele explicou que o objetivo da Plenária é
construir um orçamento que conte com a contribuição da sociedade. “É um projeto
inédito nestas dimensões. Temos a maior participação social na história do
País. É um processo enriquecedor para todos nós”. O ministro de Estado dos
Direitos Humanos, Sílvio Almeida, complementou, dizendo que a participação
social permite a construção de políticas públicas que garantam a inclusão.
A
Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) em
segunda discussão nesta quinta-feira (06), por 375 votos a 113. Hoje, os
parlamentares federais votam os destaques. Depois de concluída esta etapa, a
proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.
Participação
A
Plenária Estadual de discussão e participação popular do PPA é uma iniciativa
do Governo Federal que faz parte do Brasil Participativo. O programa está
proporcionando a elaboração do Plano Plurianual com a contribuição da
sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e
ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. O
evento foi promovido pelo Governo Federal e pelos deputados Arilson Chiorato
(PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da
Assembleia.
As
reuniões iniciaram em 11 de maio e se estenderão por todo o território nacional
até 10 de julho. Todo cidadão pode participar via cadastro no site Gov.Br ou
via as plenárias presenciais promovidas pelo governo.
O
Plano Plurianual (PPA) é um documento previsto na Constituição. Elaborado a
cada quatro anos, o PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. O
documento sempre é elaborado no primeiro ano de mandato do presidente da
República. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de
2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Bem
Paraná
Nenhum comentário:
Postar um comentário