A defesa de Torres afirma que vai recorrer da medida, argumentando que não é permitida a suspensão ou cobrança da remuneração recebida durante a prisão preventiva
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, recebeu uma notificação da Polícia Federal (PF) na semana passada, solicitando a devolução do salário que ele recebeu durante o período em que esteve preso preventivamente, de janeiro a maio deste ano. De acordo com informações da coluna de Bela Megale, de O Globo, montante a ser devolvido é de R$ 87.560,67.
O documento da PF também informa que Torres tem 30 dias para efetuar o pagamento ou 15 dias para apresentar um recurso de contestação. A justificativa mencionada é de que normativa do Ministério do Planejamento prevê a suspensão da remuneração de servidores públicos presos preventivamente.
A defesa de Torres afirma que vai recorrer da medida, argumentando que não é permitida a suspensão ou cobrança da remuneração recebida durante a prisão preventiva. “Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”, disse o advogado de defesa de Torres, Eumar Novacki.
Torres é investigado por suspeita de conivência e omissão com atos golpistas, ocorridos em 8 de janeiro, enquanto ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, em 11 de maio, a liberdade provisória ao ex-ministro.
Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Bela Megale na sua coluna no jornal O Globo
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