sábado, 10 de junho de 2023

Supremo tem maioria para que vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol fique com o Podemos

 

O STF formou maioria (6 a 3) para que o economista Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) fique com a vaga que pertenceu ao deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que pode pedir vista e adiar a decisão final.

O primeiro voto foi do ministro Alexandre de Moraes, em acordo com decisão de Toffoli. O ministro, que também preside o TSE, acompanhou o voto de seu colega.

Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Cármen Lúcia também seguiram a decisão dos colegas. Dessa forma, são cinco votos que beneficiam o Podemos.

Três ministros votaram favoráveis ao PL. O primeiro voto contrário ao Podemos foi do ministro Edson Fachin, que discordou do relator Toffoli. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Fachin. Rosa Weber também divergiu de Toffoli, e o placar ficou 5 a 3 favorável ao Podemos.

No mês passado, o TRE-PR decidiu que, com menos de 12 mil votos, o suplente do Podemos Luiz Carlos Hauly não tinha atingido a cláusula de desempenho mínima para assumir a vaga de Dallagnol. O tribunal determinou então que quem assumiria seria o pastor Itamar Paim (PL), que foi o sexto mais votado entre os não eleitos.

O Podemos recorreu ao STF, e o ministro Dias Toffoli anulou a decisão do TRE-PR e determinou que a vaga ficasse com Hauly. Em decisão publicada na última quarta-feira (7), Toffoli considerou que a legislação não determina que os suplentes tenham que atingir esse piso eleitoral. O ministro também afirmou, em sua decisão, que os votos do deputado cassado devem ser transferidos ao seu partido, porque a inelegibilidade do parlamentar ocorreu após a sua eleição.

Deltan Dallagnol foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. O relator do caso entendeu que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021, escapando de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão. O plenário do TSE seguiu o relator, por unanimidade. A Câmara confirmou a cassação esta semana.

Com informações do UOL

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