O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou liminarmente que Luiz Carlos Hauly (Podemos) assuma a
cadeira de deputado federal que era de Deltan Dallagnol (Podemos), que teve o
mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, Toffoli autoriza
a “imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly” e manda
comunicar com urgência o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE)
e a Câmara dos Deputados.
Hauly obteve 11.925 votos nas
eleições de outubro do ano passado e assumirá a vaga de Dallagnol até que a
questão seja analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Decisão anterior
O Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná (TRE-PR) havia decidido em 17 de maio que a vaga do deputado federal
cassado ficaria com o Partido Liberal (PL), mesma legenda do ex-presidente Jair
Bolsonaro. No entendimento do TRE, o segundo candidato mais votado Hauly não
poderia assumir a vaga porque não atingiu o quociente mínimo previsto pela
legislação eleitoral. Pela decisão do TRE, quem assumiria então seria Itamar
Paim (PL), que é pastor evangélico. Paim recebeu o quádruplo de votos de Hauly:
47.052.
Câmara declarou a perda do mandato na terça (6)
A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de
mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional
(PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumenta
que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto
estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na
Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos
administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse
condenado.
Fonte: Bem Paraná
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