Por maioria de votos, o Supremo Tribunal
Federal (STF) confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que havia determinado
a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos-PR) na vaga
aberta em razão da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. A
decisão do ministro na Reclamação (RCL) 60201 foi submetida a referendo do
Plenário, nesta sexta-feira (9), em sessão virtual extraordinária que se
encerrou às 23h59.
Inelegibildade
No último dia 16/5, o TSE declarou a inelegibilidade de Dallagnol com base na
Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por entender que houve fraude em seu pedido
de exoneração do Ministério Público Federal na pendência de procedimentos
disciplinares. O cômputo dos votos foi mantido em favor da legenda do candidato.
Em seguida, o Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após verificar que nenhum suplente do
Podemos havia atingido a votação nominal mínima do artigo 108 do Código
Eleitoral (10% do quociente eleitoral), afastou a eleição de Luiz Carlos Hauly
e proclamou eleito Itamar Paim, do Partido Liberal (PL).
Votos para o partido
Na reclamação ao STF, Hauly e o Podemos sustentaram que a decisão do TRE-PR
violou entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
4513 e 6657, em que foi decidido que os votos de candidato com registro negado
após eleição devem ser computados para o partido e declarada a
constitucionalidade da exceção à exigência de votação nominal mínima para a
posse de suplentes.
Soberania popular
Ao acolher o argumento e deferir a liminar, Toffoli afirmou que o tema tem
relação com a soberania popular, e a manutenção da decisão do TRE-PR, ao
afastar a representatividade da legenda cujo candidato teve o pedido de
candidatura indeferido após a eleição, enfraquece o sistema proporcional.
No referendo, seguiram o
relator os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça e Luís
Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Edson
Fachin e Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Fonte: Bem Paraná
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