A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (12)
o edital do segundo lote da
nova concessão rodoviária do Paraná ,
que envolve trechos das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e estaduais
PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. A
concessão abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte
Pioneiro. A publicação ocorre um mês após a divulgação do edital do lote 1.
De acordo com o edital, o
leilão será no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores, a partir das 14 horas.
Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares
poderão solicitá-los à ANTT no período de 19 de junho a 30 de julho.
Depois do leilão, a homologação do resultado será dia 10 de novembro e a
assinatura do contrato está prevista para até 26 de janeiro de 2024. O prazo de
concessão é de 30 anos.
Poderão participar do leilão,
segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras
ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de
investimento. O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha
outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial,
Desconto de Usuário Frequente e o modelo do seguro-garantia.
O lote tem extensão total de
605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,7 bilhões. Estão previstos a
obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas
adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais
de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras
de arte especiais (pontes, viadutos, etc), entre outros benefícios.
Entre as principais obras
estão faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de
traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da
Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407
entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
Também devem sair do papel a
duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação
da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da
BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre
Ourinhos e Cornélio Procópio. As obras de duplicação devem ocorrer entre o
ano três e o ano sete da concessão.
Estão previstas também
inovações tecnológicas que incluem áreas de escape e iluminação inteligente
(LED). Por toda a extensão do sistema rodoviário, o projeto prevê que os
recursos sejam aplicados em melhorias, ampliações, equipamentos e sistemas,
como pontos de paradas de descanso para caminhoneiros, paradas de ônibus e
passarelas para pedestres.
O Lote 2 terá sete praças de
pedágio: São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva
(PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e
BR-369).
LEILÃO – O modelo de concessão mantém os
três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e
disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração
do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta
pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo
conduzido pela ANTT.
O leilão vai ocorrer por disputa
com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte
para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$
100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23%
e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada
ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre
de forma cumulativa.
Fonte: Bem Paraná com AEN
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