terça-feira, 6 de junho de 2023

Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE que cassou Dallagnol

 O ex-deputado cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio. Ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A Lei da Ficha Limpa não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público e ainda tem pendências sendo analisadas. De acordo com a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. 

Fonte: Brasil 247

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