sábado, 17 de junho de 2023

Governo Lula prepara novo decreto de armas com plano de recompra e clube de tiro longe de escolas

 O projeto deve autorizar a arma de uso restrito somente para atiradores de nível 3, o mais alto

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo decreto sobre armas. O texto deve criar um programa de recompra para adquirir armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), restringir o uso de fuzis e determinar que clubes de tiro fiquem afastados de escolas.

De acordo com informações publicadas neste sábado (17) pelo jornal Folha de S.Paulo, o projeto deve autorizar a arma de uso restrito somente para atiradores de nível 3, o mais alto, que deverá comprovar seis participações em competições, sendo duas de níveis nacionais ou internacionais. Além de 20 frequências em clubes de tiro em um período de 12 meses.

A quantidade de armas que o atirador vai poder adquirir dependerá de seu nível. Para o primeiro nível, serão quatro armas de uso permitido. Para o segundo, oito. Para o último nível, 16. No governo Jair Bolsonaro (PL), atiradores poderiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Além de 180 mil munições ao ano.

Uma das mudanças mais significativas é a mudança na fiscalização. A Polícia Federal passa a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas de CACs, além da fiscalização de clubes de tiro e lojas de armas. Atualmente, esse papel cabe ao Exército.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

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