Os deputados
estaduais Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo
(PSD) e Tercílio Turini (PSD) protocolaram na ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres) recentemente pedidos de esclarecimentos sobre o leilão
de rodovias do Paraná. O prazo para contestar itens do edital do Lote 1 vai até
26 de junho.
Um dos requerimentos solicita informações sobre a atualização cadastral das
rodovias que serão concedidas para a iniciativa privada. Os deputados alertam
que “o último cadastro da PR Vias havia sido realizado no final do ano de 2019
e atualmente alguns trechos já foram melhorados”. O pedido alerta que a
atualização cadastral foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os parlamentares paranaenses também pedem explicações da ANTT sobre o conceito
de “obra superveniente”, sustentando que a definição descrita no item previsto
no 1.1.1 da minuta do contrato “não coincide com o item 8.7”. “Há determinação
no Acórdão 2379/202, do TCU, no sentido de que se estabeleça, de modo claro e
preciso, na minuta contratual, qual tratamento será dado para obras de
terceiros”, aponta o requerimento.
O questionamento, anota o documento levado para a ANTT, é para evitar
duplicidade de investimentos que podem afetar o Modelo Econômico Financeiro
(MEF) da concessão. O requerimento cita alguns exemplos de obras, entre elas a
terceira faixa da BR-277, entre o km 146,50 e o km 147,50-LD; a duplicação da
PR-092 e implantação de marginais em Siqueira Campos; a duplicação da PR-407,
entre o km 17,4 e km 19.
Os deputados também pedem informações sobre o item 8.1.6, que trata dos
contratos existentes para obras e serviços considerados essenciais à segurança
do usuário. “Entende-se que a atual redação da cláusula 8.1.6 não atende à
determinação do TCU, pois não esclarece a quais obras se aplicaria a referida
cláusula”, alertam os parlamentares paranaenses.
Mais
tempo, Mais praças e tarifas mais caras
O deputado Arilson Chiorato (PT), que coordenou a Frente Parlamentar sobre o
Pedágio, ressalta que estudos apontam para um pedágio mais caro, sem garantia
de obras, com mais 15 praças e por 35 anos. “Obtivemos alguns avanços neste ano
com a gestão do Governo Lula, mas ainda precisamos avançar mais, para o pedágio
não penalizar a economia paranaense e encarecer o custo de vida de todos”,
pontua o deputado Arilson.
“Toda sociedade deveria tomar
conhecimento dos documentos publicados pela ANTT sobre o novo sistema de
pedágios e questionar aquilo que considerar duvidoso. Temos que ter em mente de
que a concessão é de 30 anos e que, após a licitação, teremos poucos mecanismos
para contestar problemas que podem surgir. Em síntese, seremos apenas
passageiros nesta viagem de três décadas”, sustenta Romanelli.
Fonte: Arilson Chiorato
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