Decisão da ministra do STF assegura que os militares sejam acompanhados por advogados e não sejam obrigados a produzir provas contra si mesmos
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareçam à Comissão Parlamentar Mista inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando militares bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o G1, a ministra, porém, permitiu que eles permaneçam em silêncio durante a oitiva.
Na decisão referente a Mauro Cid, a ministra destacou que o "comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão".
Ainda de acordo com a reportagem, Cid - que está preso pela suspeita de fraudar cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e aliados próximos - havia pedido ao STF para não ser obrigado a comparecer à comissão. Já Lawand queria assegurar o direito de permanecer em silêncio perante ao colegiado.
Cármen Lúcia, contudo, determinou que os militares compareçam à oitiva, mas assegurou que eles sejam acompanhados por advogados e não sejam obrigados a produzir provas contra si mesmos.
O depoimento do tenente-coronel Jean Lawand Jr, está marcado para ter início às 9h da terça-feira (27). A data da oitiva de Mauro Cid, contudo, ainda não foi definida pelo colegiado.
“Entre os temas que devem ser alvo de questionamento na CPI, estão as mensagens em tom golpista trocadas entre Mauro Cid e Jean Lawand Junior. Após apreender o celular de Cid na operação que apura fraudes em cartões de vacina, a Polícia Federal encontrou no aparelho conversas entre os dois falando sobre a decretação de um golpe no país, após as eleições do ano passado”, diz a reportagem do G1.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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