Quatro Projetos de Lei e três novos requerimentos estão na ordem do dia do Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Apucarana volta a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira (12). Apenas um projeto terá a votação em segundo turno e outros três novos projetos serão avaliados em primeira discussão.
A Pauta da Sessão foi definida na tarde desta quarta-feira (07), após as reuniões das comissões permanentes e já está disponível para consulta e acompanhamento, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara.
Os cidadãos podem acompanhar a sessão no plenário da Câmara Municipal ou, na internet, pelos canais oficiais do Legislativo Municipal, que faz transmissão ao vivo no Youtube e no Facebook.
Outra possibilidade é acompanhar pelo app SPL-Câmara, disponível gratuitamente para baixar nas versões Android e IOS. O Link e mais informações sobre o app estão disponíveis aqui.
Confira quais são as matérias que constam da pauta da sessão de segunda-feira (12).
Matéria em segundo turno de votação
1 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, altera disposição da Lei Municipal no. 104, de 17 de junho de 2009. A mudança proposta é apenas para corrigir uma informação equivocada sobre o início da estrada rural Professor André Berezosk, a partir do Contorno Sul de Apucarana.
Matérias em primeiro turno de votação
2 - Projeto de Lei nº 54 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Cocap - Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana.
De acordo com a exposição de motivos enviada à Câmara pelo Executivo, o repasse, no valor de R$ 40 mil, se justifica pela necessidade de melhorias na estrutura física da Cocap, uma cooperativa, sem fins lucrativos, que realiza trabalho de coleta e triagem de materiais recicláveis, “serviço indispensável, que reduz a poluição ambiental causado por estes resíduos, gerando emprego e renda para seus cooperados”. O repasse será através do Fundo Municipal de Meio Ambiente conforme prevê a Lei Municipal nº 012/2020.
3 - Projeto de Lei nº 55 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), declara de Utilidade Pública o Menorah Moto Clube Cristão.
4 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), estabelece símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Apucarana e dá outras providências.
Na exposição de motivos, o vereador proponente destaca que PL tem como objetivo garantir atendimento prioritário em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e estabelecimentos privados às pessoas com deficiências ocultas. “A utilização do Cordão Girassol facilita a identificação de pessoas com deficiência oculta, como autismo, transtorno de déficit de atenção, deficiência intelectual, doença de Crohn, entre outras, amenizando situação de estresse em filas e até mesmo atrasos, tornando a experiência dessas pessoas mais tranquilas”.
Matérias em turno único de votação
5 - Requerimento nº 67 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é pedido de informações ao Prefeito Municipal, com relação a doação de resíduos asfálticos recebidos pelo Município de Apucarana para a recuperação da Estrada do Cruzeirinho. O requerimento esteve na pauta da sessão da semana passada (05), mas foi retirado após pedido de vistas apresentado pelo vereador Antônio Garcia (União).
6 - Requerimento nº 70 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), é um pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade da construção de duas passarelas na Avenida Minas Gerais, sendo uma em frente a UNESPAR e outra em frente a empresa Paranatex.
7 - Requerimento nº 71 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania)é um pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a situação do vazamento de água no parquinho infantil existente no Parque São Francisco de Assis.
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