Medida oferecida à Justiça de São Paulo tinha como objetivo quitar as multas aplicadas pela não utilização de máscaras de proteção contra a Covid-19 no auge da pandemia
Prestes a enfrentar um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá torná-lo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) tentou, sem sucesso, trocar o bloqueio de suas contas bancárias pela penhora de um apartamento em Brasília, diz o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.
A medida, oferecida à Justiça de São Paulo, tinha como objetivo quitar as multas aplicadas em território paulista pela não utilização de máscaras de proteção contra a Covid-19 durante visitas que ele fez ao estado no auge da pandemia, quando ainda estava à frente do Executivo Federal.
Segundo a reportagem, o imóvel oferecido por Bolsonaro está localizado no Setor Sudoeste de Brasília e, de acordo com a defesa do ex-mandatário, excede o valor de R$ 124,3 mil, devido aos cofres paulistas.
No entanto, a juíza Ana Maria Brugin, responsável pela Vara das Execuções Fiscais Estaduais, negou o pedido. “Ela entendeu que a legislação prevê a troca de um bem penhorado (como um imóvel) por dinheiro, mas não o contrário, como solicitou Bolsonaro. E argumentou que o fato de o apartamento ser da capital federal, e não de São Paulo, poderia prejudicar o andamento do caso”, ressalta a reportagem.
Na semana passada, Bolsonaro teve R$ 88,9 mil bloqueados em um único processo analisado por Ana Maria. Posteriormente, mais da metade desse valor (R$ 52,8 mil) foi liberada pelo Judiciário. A defesa alegou que havia um valor excedente e a necessidade de reservar até 40 salários mínimos para o sustento familiar do ex-mandatário.
No total, ainda resta um bloqueio vigente de até R$ 75,9 mil referente às diversas ações judiciais em que Bolsonaro é parte.
Fonte: Brasil 247 com Lauro Jardim na sua coluna no jornal O Globo
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