Assembleia Legislativa discute reajuste salarial de servidores públicos do Paraná

 

Audiência pública atende pedido do Fórum da Entidades Sindicais para debater reposição inflacionária da categoria

Assembleia: governo propôs 5,79% de aumento (Franklin Freitas)

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (6) uma audiência pública para debater o reajuste salarial da data-base dos servidores públicos paranaenses. Até agora, o governo do Estado acena com uma reposição de 5,79% a ser paga em agosto. Os sindicatos da categoria alegam perdas de 42%, pois desde 2016 não há reposição integral da inflação.

Em maio, em reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Parana (FES/PR), o diretor geral da Casa Civil, Luciano Borges, informou que não há previsão de revisão do índice anunciado pelo governo para a data-base de 5,79%, referente à inflação de 2022. Borges disse que a prioridade do governo é a reestruturação das carreiras. Os dirigentes do FES argumentaram que a reestruturação das carreiras deve ser discutida, mas não substitui a implementação de uma política de Estado para estancar o aumento da defasagem salarial e um planejamento para pagamento dos retroativos.

Na semana passada, em audiência de prestação de contas do governo, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, afirmou que a proposta do Executivo é “o que a gente pode pagar”, e sinalizou que não pretende ampliar o índice de reajuste. “Tenho uma postura de que o reajuste adequado é aquele que a gente pode pagar. A nossa proposta é aquilo que a gente pode pagar”, afirmou Garcia Jr.

Déficit

A bancada de oposição lembrou que as despesas do governo com pessoal estão em 42% da receita, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, e afirmaram que haveria espaço fiscal para dar uma reposição maior para o funcionalismo. O secretário lembrou que outros estados não vão pagar reajuste para seus servidores. A condição fiscal do Estado é muito boa hoje. Mas quando você analisa a dinâmica ela é desconfortável”, argumentou Garcia Jr. “Somente 13 estados vão conceder reajuste em 2023. Quinze estados vão dar reajuste zero”, apontou. “A arrecadação de 2023 e 2024 ainda projeta um déficit na faixa de R$ 5 bilhões.

No final de março, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou proposta de reposição de 5,79% para os servidores do Executivo. A medida, porém, só será encaminhada oficialmente à Assembleia em julho. O impacto aos cofres estaduais será de quase R$ 2 bilhões ao ano. Os reajustes devem começar a ser pagos a partir do mês de agosto.

Fonte: Bem Paraná