Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, quando recebeu cinco emendas, também aprovadas por todos os vereadores
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 vai
ao segundo turno de votação na próxima segunda-feira (05), em nova sessão
ordinária da Câmara Municipal de Apucarana. O Projeto de Lei 16/2023, que define as
diretrizes orçamentárias (LDO), recebeu cinco emendas e foi aprovado, por
unanimidade, em primeiro turno de votação, na sessão da última segunda-feira (29).
A Pauta da Sessão de segunda-feira (05) já
está disponível para consulta no site da Câmara. Os cidadãos podem acompanhar a
sessão presencialmente, no plenário do Legislativo, ou podem acompanhar as
transmissões, ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no FaceBook.
As cinco emendas apresentadas ao Projeto de Lei 16/2023 promovem
pequenas mudanças no texto, de forma a atender propostas aditivas e
modificativas que surgiram durante as audiências públicas realizadas na Câmara,
para discutir a LDO. Todas as emendas foram apresentadas pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), que
fez a defesa oral das emendas, justificando as mudanças propostas. As cinco emendas propostas pelo vereador podem ser
encontradas aqui.
O Projeto de Lei 16/2023 vem sendo
discutido há cerca de 60 dias, inclusive motivando a realização de duas
audiências públicas para discutir as propostas de diretrizes enviadas pelo
Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra,
por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o
próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que
servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o
próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na
Câmara no final do segundo semestre deste ano.
Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para
fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita
uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo
ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de
dívidas e reserva de contingência, entre outros.
Confira a Pauta Da Sessão da próxima segunda-feira (05):
Matérias em segundo turno de votação
1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2024.
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria
do vereador Lucas Leugi (PP), autoriza o
Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro
de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de
tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o
câncer de qualquer espécie. O PL recebeu uma emenda, apresentada pelo vereador Mauro Bertoli (União), que
estende o benefício da isenção da tarifa também a um acompanhante do paciente
em tratamento.
Matérias em primeiro turno de votação
3 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, altera disposição da Lei Municipal no. 104, de 17 de junho de
2009. A mudança proposta é apenas para corrigir uma informação equivocada sobre
o início da estrada rural Professor André Berezosk, a partir do Contorno Sul de
Apucarana.
Matérias em turno único de votação
4 - Requerimento nº 67 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, com relação a doação de resíduos
asfálticos recebidos pelo Município de Apucarana para a recuperação da Estrada
do Cruzeirinho.
5 - Requerimento nº 68 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB) é um pedido
de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pavimentação asfáltica na Vila
Rural Manoel Piassa Sobrinho, no Distrito de Vila Reis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário