Comerciantes,
moradores, músicos e outros interessados na questão da execução do som ao vivo
ou mecânico em Apucarana, lotaram o plenário durante a audiência pública
realizada ontem à noite na Câmara Municipal para discutir a polêmica questão.
O presidente
da Câmara Luciano Molina (PL) declarou aberta a reunião informando que audiência
pública está prevista na lei 9.784/1999 em seu artigo 34 e, neste caso, com
objetivo de discutir a elaboração de projeto de lei visando regulamentar a
execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som
por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e estabelecimentos
similares no município de Apucarana proposta pelos vereadores Tiago Cordeiro
(MDB) e Rodrigo Recife (União).
Molina fez
uma síntese da reunião, esclarecendo que a audiência pública é um instrumento
que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência; cuida-se
de uma instância no processo de tomada de decisão administrativa ou legislativa
através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas
possam se manifestar e tenham conhecimento dessa decisão e oportunidade de
opinar. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso simultaneamente
em condição de igualdade às mais variadas opinião sobre a matéria debatida,
neste caso específico, a regulamentação da execução de música ao vivo ou por
qualquer sistema de ampliação mecânica do som por bares. Lanchonetes,
restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares, em Apucarana.
Em contato direto com os interessados, tais opiniões não vinculam à decisão
visto que tem caráter consultivo e a autoridade embora não esteja obrigada a
segui-las deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou
rejeitando-as.
O presidente concedeu direito de uso da palavra aos vereadores, aos empresários e moradores,
além de franquear a palavra à população. Na sequência agradeceu nominalmente a
presença das autoridades, como Fernando Garcia Filho – Chefe do Cartório do Juizado
Especial do Tribunal de Justiça do Estado Paraná; Edison Peres Estrope –
Secretário Municipal da Indústria e Comércio; Dr. Marcus Felipe Rodrigues –
Delegado-Chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana (SDP); Subtenente Claudio
Henrique Cavazzani – comandante da Polícia Ambiental Força Verde de Apucarana;
Aspirante Andrey Shevchuk representando
o Tenente Coronel Marcos José Facio comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Apucarana;
Felipe Ribeiro Rodrigues – vice-presidente do Conselho de Segurança de
Apucarana (Conseg); Andréia Rinaldi – Superintendente da Secretaria Municipal de
Cultura; O Tenente Coronel Alexandre Pereira Figueiredo, comandante do 30º
BIMEC, justificou sua ausência por imprevisto de última hora.
Veja como
foi:
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