sexta-feira, 19 de maio de 2023

Relator se declara impedido para julgar casos de Palocci, que pode revisar nesta sexta delação de 2018

 Irmão do desembargador participou de investigações da força-tarefa. Antonio Palocci presta depoimento ao novo juiz da Lava Jato nesta tarde

Ex-ministro Antonio Palocci (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O desembargador Loraci Flores, membro da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconheceu seu impedimento para atuar nos casos envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci, segundo o jornalista Esmael Morais. Isso se baseia no artigo 252 do Código de Processo Penal, que proíbe um juiz de julgar um processo no qual seu cônjuge ou parente até o terceiro grau tenha atuado como defensor, advogado, membro do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito.

O impedimento do desembargador ocorreu antes do depoimento de Palocci ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, na 13ª Vara Federal de Curitiba. O motivo é que seu irmão, Luciano Flores, é delegado da Polícia Federal e participou das investigações da operação Lava Jato, incluindo a condução coercitiva e interrogatório do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a divulgação de conversas pessoais grampeadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia, o que é proibido por lei.

Loraci Flores deixará de ser o relator dos processos relacionados ao caso no TRF-4 devido à participação de seu irmão na operação Lava Jato. Em sua decisão, ele mencionou o inquérito conduzido por Luciano Flores de Lima, que investigou a empresa Projeto Consultoria, de propriedade de Antonio Palocci, por suspeita de lavagem de dinheiro. O desembargador reconheceu que o impedimento se limita a essa ação específica, considerando a magnitude da operação, que envolveu vários agentes de persecução.

Loraci Flores é juiz federal desde 1993 e ingressou no TRF-4 em novembro do ano passado, como parte do grupo de 12 magistrados indicados por Jair Bolsonaro (PL). Sua nomeação ocorreu devido ao aumento do número de cadeiras de desembargador, previsto na Lei 14.253/2021. Ele assumiu a relatoria dos processos da operação Lava Jato após o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli.

Essa decisão do desembargador Loraci Flores levanta questões sobre imparcialidade e conexões entre membros da Justiça e investigadores, trazendo um novo capítulo para a história da Lava Jato. Os desdobramentos desse caso podem ter repercussões políticas significativas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Esmael Morais

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