O governo do Paraná terminou os primeiros quatro meses de 2023 acumulando um déficit de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do balanço das contas do Estado que o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresenta nesta terça-feira (30) em audiência pública na Assembleia Legislativa. Os dados mostram que enquanto a receita corrente entre janeiro e abril caiu 2% em termos nominais, e 6% em termos reais, quando descontada a inflação do período, a despesa cresceu 22% nominalmente e 17% em termos reais.
A queda é atribuída à redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, provocada pela diminuição das tarifas que entrou em vigor pouco antes da campanha eleitoral de 2022, no governo Bolsonaro.
De acordo com a secretaria, em abril as primeiras medidas para aumentar a arrecadação começaram a fazer efeito, mas ainda não compensaram a queda provocada pela lei aprovada pelo Congresso durante a campanha. A despesa com pessoal ficou em 42% da receita corrente líquida, abaixo do chamado limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com gastos de R$ 23,2 bilhões.
Crescimento
O relatório aponta que, no plano econômico nacional, os resultados positivos do primeiro trimestre repercutiram nas expectativas de mercado, que passaram a estimar um crescimento maior para atividade em 2023. Além do forte desempenho do setor Agropecuário, o governo federal tem tomado medidas que podem atuar para expandir a atividade econômica: aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda; elevação dos investimentos; salário mínimo de 2023 em R$ 1.320,00 (ante R$ 1.212,00 em 2022); reajuste aos servidores federais; aumento do Programa Bolsa Família (R$ 600,00 + R$ 150,00 por criança até 6 anos). Mas indica também que a despesa total da União mostrou elevação real de 1,1% no primeiro trimestre, em razão do aumento de gastos com o Bolsa Família, previdência, saúde. Combinadas, queda das receitas líquidas e aumento das despesas levou o resultado primário do governo federal a registrar uma retração real de 40,3% no 1º trimestre de 2023. O resultado primário da União em 2023, que agora projeta déficit de R$ 124,6 bilhões.
Os governos estaduais passaram de um superávit de 1,1% do PIB em maio de 2022 para um superávit de 0,2% do PIB, alerta a Fazenda. Com a passagem da “miragem inflacionária”, resultado primário dos estados retorna ao patamar dos anos anteriores a pandemia, com o agravo do impacto provocado pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Desde maio de 2022, o resultado primário dos governos estaduais registrou déficit de R$ 82,7 bilhões, afirma o balanço.
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