O dinheiro seria revertido para projetos sociais relacionados à causa LGBTI+
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) entraram com uma ação civil pública na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As organizações estão buscando uma condenação do deputado por transfobia, com um pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, informa o jornal O Globo.
A petição foi motivada pelo discurso transfóbico feito pelo deputado mineiro no Dia Internacional da Mulher, em março, na tribuna da Câmara dos Deputados. Com tom de deboche, Ferreira afirmou que se "sentia mulher" e que tinha "lugar de fala" para abordar a efeméride. Em seguida, ele atacou mulheres transexuais.
Segundo a petição, o valor arrecadado com a condenação de Ferreira seria destinado a projetos sociais relacionados à causa LGBTI+.
"A fala e a conduta do deputado configuram o crime de transfobia, acompanhado de um discurso de ódio evidente, com o potencial de incitar violência contra a população LGBTI+", afirma a ação assinada pelas advogadas Maíra Recchia e Amanda Souto Baliza.
O documento também solicita a suspensão das redes sociais de Nikolas Ferreira ou a remoção das postagens do deputado relacionadas ao discurso em questão. "Isso se justifica pelo fato de que o réu tem utilizado desse discurso e da repercussão gerada em torno dele para promover sua imagem nas redes sociais", acrescenta a ação.
"Portanto, o objetivo é reparar os danos causados à honra e à imagem do grupo ofendido, ao mesmo tempo em que se busca punir o responsável pelos danos, que se prolongam no tempo devido ao impacto das ideias expressas na mente daqueles que tomaram conhecimento dos discursos transfóbicos. Além disso, pretende-se que as medidas tenham caráter preventivo, com o intuito de inibir práticas semelhantes pela população em geral", destaca o documento.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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