A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a cassação do registro de candidatura dele pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/5), e estabelece o prazo de cinco dias úteis para manifestação do parlamentar.
O ofício foi assinado pelo corregedor da Casa, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), e faz parte do rito formal previsto para que a Câmara cumpra a decisão da Justiça Eleitoral. O corregedor deve elaborar um parecer, que será levado para a Mesa Diretora, responsável por declarar a perda do mandato.
O deputado teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE após a Corte entender que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com objetivo de burlar a Lei da Ficha Limpa e concorrer às eleições de 2022.
Dessa forma, o entendimento dos magistrados foi de que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.
Fonte: Agenda do Poder
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