Votação será entre terça e quarta-feira, diz relator
A votação da nova regra fiscal na Câmara dos Deputados deverá ocorrer entre terça (23) e quarta-feira, prevê o relator da matéria, o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Deputados da base aliada, como PT, PDT e PSB, pedem a retirada do Fundeb e do piso da enfermagem do limite de gastos imposto pela regra, informa o Globo.
Claudio Cajado tenta convencê-los de que é mais viável manter as medidas dentro da meta fiscal, com a possibilidade de correção pela inflação e crescimento real e garante que o Fundeb continuará tendo aumento progresso ano.
A urgência do novo regime fiscal foi aprovada na semana passada por 367 votos favoráveis e 102 votos contrários, permitindo que o projeto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, caminhasse diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas.
O projeto prevê que o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada em 12 meses. Mas o aumento só pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano.
Caso o poder executivo veja a extrema necessidade de elevar esse crescimento, poderá solicitar, em mensagem ao Congresso Nacional a ultrapassagem da marca, desde que compense com o corte de gastos em outras áreas.
O programa Bolsa Família não está automaticamente excluído das sanções previstas no projeto do arcabouço fiscal em caso de descumprimento das metas. Isso só acontecerá se o Poder Executivo enviar um projeto de lei propondo compensações para os aumentos de despesas com o programa.
Já o salário mínimo não será impactado pelas punições em caso de não contingenciamento fiscal e continuará com correção real.
Fonte: Jornal O Globo
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