Câmara aprova contas do Executivo relativas ao exercício de 2021

 Vereadores aprovaram as contas, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Paraná, que considerou pela regularidade, sem ressalvas

Imagem geral do plenário durante a sessão desta segunda-feira (15)

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (15), as contas do Executivo relativas ao exercício de 2021. Foram seis votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário.

Na primeira parte da sessão, com pauta exclusiva para julgamento das contas, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que foi favorável à aprovação das contas, seguindo parecer igualmente pela regularidade das contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do paraná (TCE/PR).

Depois de aprovado o parecer, com duas abstenções – dos vereadores Marcos da Vila Reis (PSD) e Moisés Tavares (Cidadania) e um voto contrário – vereador Lucas Leugi (PP) –; e seis votos favoráveis – Antonio Garcia (União), Luciano Facchiano (PSB), Mário Felippe (PROS), Mauro Bertoli (União), Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Recife (União), a sessão foi suspensa por 15 minutos, para que a equipe técnica legislativa pudesse elaborar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) número 66, de 2023, que foi, na sequência, votado e aprovado com o mesmo resultado obtido no parecer da comissão.

A sessão registrou ausência do vereador Franciley Preto Poim (PSD), que esteve cumprindo agenda na capital do estado, nesta segunda-feira (15).

Por força da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, a sessão de julgamento das contas do Executivo tem sempre pauta exclusiva, ou seja, não entram na ordem do dia outros assuntos que normalmente constariam da agenda legislativa.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), explica que todo o processo e o relatório de avaliação das contas por parte do TCE ficaram disponíveis para consulta, no portal da câmara, desde o mês de fevereiro. Por lei, antes do julgamento, o relatório precisaria estar disponível para consulta por pelo menos 60 dias.

Depois de atendido o prazo legal, o relatório passou a tramitar na Câmara, quando passou pelas Comissões Permanentes, no caso, a de Justiça, Legislação e Redação, e a de Finanças, Economia e Orçamento, cujo parece foi ao plenário. As duas comissões emitiram parecer em que seguem o parecer original, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, pela regularidade das contas relativas ao Exercício de 2021.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66, de 2023, uma vez aprovado em plenário, deu origem agora ao Decreto Legislativo 67/2023, que será enviado pela Câmara ao Tribunal de Contas do Estado, encerrando o processo de julgamento das contas do executivo relativas ao exercício de 2021. O decreto Legislativo 67/2023 será publicado nesta terça-feira (16), em órgão oficial e já está disponível no Sistema de Apoio ao processo Legislativo (SAPL), na aba Normas Legislativas ou pode ser acessado diretamente nesse link.