O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará mais 250 denúncias contra os envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro. A análise será feita no plenário virtual da Corte entre os dias 3 e 8 de maio.
Estão em pauta 50 denúncias contra investigados suspeitos de executarem os ataques, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. As outras 200 denúncias são contra investigados no inquérito que mira os incentivadores dos atos terroristas.
Os denunciados foram presos no dia seguinte ao ataque, em 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo já recebeu as primeiras 100 denúncias e decidiu tornar réus os acusados. Uma segunda leva, de 200 denúncias, está sendo analisada até o dia 2 de maio. Até agora, só há o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
No caso dos executores, as denúncias apontam crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já aqueles que são investigados por incentivarem os ataques podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos terroristas. Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm pedido a rejeição de denúncias relacionadas aos ataques, alegando que as acusações apresentadas são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
Os advogados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
Fonte: DCM
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